Notas


STF prorroga prazo de prestação de contas da Lei Aldir Blanc no Pará

05/04/2021 19h11
Por Iego Rocha (SECULT)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta segunda-feira (5) a solicitação do Governo do Pará de prorrogação do prazo para execução e prestação de contas dos R$ 72 milhões liberados pela Lei Aldir Blanc. Por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), o governo interpôs um pedido de liminar ao STF, para garantir um prazo maior e segurança aos mais de 3 mil agentes culturais de todo o Pará contemplados nos editais da Lei Aldir Blanc. Com a decisão, o Pará junta-se ao Ceará e à Bahia, que também conseguiram estender os prazos de execução dos projetos no Supremo.