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Pará prorroga incentivos fiscais para remédios e produtos agropecuários  

31/03/2021 14h55
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Pará prorroga incentivos fiscais para remédios e produtos agropecuários  

O Governo do Pará publicou, no dia 30/03, decreto de número 1.422/21, prorrogando a vigência de 53 benefícios fiscais, de acordo com a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou, este mês, a prorrogação de 228 incentivos fiscais do ICMS que venceriam no fim do mês.

Entre os benefícios fiscais prorrogados estão aqueles relacionados a medicamentos e materiais de saúde, projetos culturais apoiados pela Lei Semear, isenção de impostos para taxistas e benefícios para insumos agropecuários, que continuarão a pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

“Caso os benefícios não fossem estendidos, poderia haver aumento no valor de venda de vários itens, a partir de abril, por isso a necessidade de prorrogar tais convênios, para não causar impacto sobre a população”, explica o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior. 

As decisões do Confaz devem ser aprovadas por unanimidade entre os Estados e o Distrito Federal. O Ministério da Economia e o Confaz afirmaram que a prorrogação dos benefícios permite a manutenção das atividades de vários setores da economia num momento de agravamento da pandemia de covid-19, e o acordo de prorrogação dos benefícios representa uma das ações mais importantes para a retomada do crescimento econômico este ano.