Notas


Definido valor da Unidade Padrão Fiscal do Pará em 2021

30/12/2020 11h20
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), publicada no último dia 14, definiu o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF-PA) em R$ 3,7292.  O novo valor passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.

A UPF-PA é o indexador que corrige as taxas cobradas pelo Estado, sendo reajustada anualmente, pela inflação nos últimos 12 meses, de acordo com a regulamentação da Lei n.º 6.340/00.

É reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo Governo Federal para medição das metas inflacionárias, e apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).