Seaster participa da instalação da Comissão de Estudos sobre a Política de Assistência Social
Uma sessão debateu, na terça-feira (6), a instalação da Comissão de Estudos da Política de Assistência Social na Assembleia Legislatura do Pará (Alepa). A audiência teve a participação do secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Inocencio Gasparim.
A comissão visa fortalecer o Sistema Único de Assistência de Assistência Social (Suas) no estado do Pará, por meio de repasses de recursos, criação e implementação de leis que garantam com mais eficiência a cidadania da população em vulnerabilidade social, além de elaborar planos e estratégias para aprimorar a política de assistência social nos 144 municípios paraenses.
“A assistência social deve ser prioridade para qualquer governo, para que junto com as entidades que representam o setor, nós possamos levar o acesso de políticas públicas às pessoas que necessitam delas. O público que é assistido pela assistência são as pessoas que precisam de ajuda, e esse apoio nós encontramos no Sistema Único de Assistência Social (Suas), que é um sistema que engloba a união, os estados e os municípios”, explica o titular da pasta.
Para o deputado estadual, Dirceu Ten Caten, responsável por presidir e viabilizar a instalação da comissão, a vulnerabilidade do povo paraense aumentou durante a pandemia, o que torna o desafio da comissão de estudos ainda mais complexo. “As secretarias municipais de assistências estão muito sobrecarregadas, ainda mais em período de pandemia, em que aumentou muito a pobreza, a fome. A comissão têm diversos desafios, como no ponto de vista normativo e de algumas leis para garantir uma estrutura na política pública e na própria lei estadual, na adequação do Suas e também o que diz respeito ao cofinanciamento dessa política no Pará”, reforça o parlamentar.
O Governo do Pará, por meio da Seaster, já proveu para o ano de 2020 cerca de R$ 13 milhões apenas para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para os agricultores familiares de 106 municípios paraenses. “Para esse ano, já foram liberados mais R$ 4 milhões para cofinanciamento. Nós também conseguimos para o Programa de Aquisição de Alimentos um recurso que chega a R$ 13 milhões para que a assistência social dos municípios façam a aquisição de alimentos da agricultura familiar e distribuam às famílias em vulnerabilidade”, pontuou Gasparim.