Nota de Esclarecimento - SEAP

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária afirma que repudia qualquer ato de maus tratos e tortura. Toda e qualquer acusação e denúncia neste sentido será encaminhada de imediato à Corregedoria Geral Penitenciária para rigorosa apuração. O Manual de Procedimento Penitenciário, elaborado de acordo com o previsto na Lei de Execução Penal, deve ser executado com disciplina, em caso contrário, ocorrências são encaminhadas para Corregedoria para devidas providências. É o Manual de Procedimentos Operacionais que garante a humanização e os direitos da pessoa privada de liberdade. Sobre denúncias ocorridas na última sexta-feira (18), a Seap esclarece:

1. Atos de maus tratos ou tortura não são toleráveis. O método da Seap jamais inclui tortura. A Secretaria zela pela dignidade da pessoa privada de liberdade e cumprimento de pena de forma humanizada. Em caso de denúncia sobre excessos, as devidas providências são adotadas de imediato. Os custodiados são encaminhados para o Instituto Médico Legal para realização de exame de corpo de delito, além de encaminhar o caso para Corregedoria. Para intensificar a fiscalização dos procedimentos executados pelos agentes prisionais e servidores administrativos, foi criada a Comissão de Inspeção Ordinária (CIOR), integrada por dois membros fixos da Corregedoria Geral Penitenciária e cinco servidores concursados que são convocados a cada missão.

2. A Seap elaborou um Plano de Contingência de Combate à Covid-19 e o executa de forma sistemática. Neste documento há orientações sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual e atendimento aos custodiados com sintomas e confirmados. Os custodiados identificados como grupo de risco estão em celas isoladas aos demais custodiados, as unidades prisionais são lavadas e desinfectadas diariamente, novos presos são isolados e permanecem em quarentena em uma unidade específica pelo período de 21 dias. Ao todo, a Seap já adquiriu 745 mil máscaras - entre laváveis, descartáveis e N95, que é destinada aos servidores de saúde - 40 mil luvas e cerca de 2.500 mil garrafas de dois litros de álcool líquido. Cada interno recebe semanalmente duas máscaras laváveis e descartáveis. Além dos EPIs que são distribuídos e repostos para todas as unidades prisionais por semana, muitas delas, da Região Metropolitana de Belém e do interior, produzem máscaras e materiais de limpeza por meio de mão de obra prisional para uso próprio e distribuição nas demais casas penais. 

3. A alimentação das pessoas privada de liberdade é realizada com acompanhamento nutricional e é diferenciada para custodiados hipertensos, diabéticos ou demais comorbidades. Diariamente, durante todas as etapas de refeição, os alimentos são provados pelo corpo diretivo antes de serem entregues aos internos. Se apresentarem alguma inconsistência, como alimento cru ou azedo, todas as marmitas são devolvidas e substituídas pela empresa fornecedora dos alimentos. 

4. Mesmo com a pandemia da Covid-19, as videoconferências continuam funcionando normalmente conforme agendamento do sistema judiciário e, para garantir a assistência jurídica aos custodiados, a Seap elaborou diversos projetos, como a vídeo-entrevista, para assegurar atendimento aos advogados e seus clientes. A Secretaria preza pela privacidade durante as conversas e qualquer conduta inadequada por parte dos servidores será apurada. A Seap reitera que o Pará foi o único Estado que não suspendeu a entrevista presencial entre advogado e cliente durante a pandemia e ainda proporcionou a possibilidade da vídeo‐entrevista. Além disso, há as televisivas e as vídeo chamadas, projetos voltados para os familiares, formas para promover o contato entre os custodiados com familiar. 

5. Por fim, as denúncias são apócrifas e a Seap está apurando a origem dessas acusações, que possuem um claro tom de desestabilização do sistema prisional paraense e lançam suspeitas ao protocolo de ações executado. Advogados não devem veicular demandas genéricas pois elas não especificam quem é o custodiado ou qual é a casa penal. As acusação genéricas visam, em sua maioria, atingir o sistema. A Seap repudia essa forma de denúncia, pois está aberta a receber qualquer ocorrência de forma concreta e assim realizar a apuração de forma rigorosa por meio dos setores competentes. Por tanto, a Seap estimula que denúncias sejam feitas de forma concreta e está reunindo forças para checar a situação de todas as unidades prisionais.