Notas


Projeto de Lei sobre fake news será vetado integralmente

08/05/2020 11h54
Por Governo do Pará (SECOM)

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa que o Projeto de Lei que trata sobre Fake News, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (8), será vetado integralmente. A Procuradoria esclarece ainda que irá analisar a constitucionalidade do Projeto.