PROCURADORIA GERAL

Projeto de Lei sobre fake news será vetado integralmente

Por Governo do Pará (SECOM)

08/05/2020 11h51

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa que o Projeto de Lei que trata sobre Fake News, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (8), será vetado integralmente. A Procuradoria esclarece ainda que irá analisar a constitucionalidade do Projeto.

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