Coronavírus: Semas prorroga prazos referentes ao licenciamento ambiental

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) prorrogou prazos e procedimentos administrativos referentes ao licenciamento ambiental. A medida atende a Portaria 432, publicada nesta terça-feria (14), no Diário Oficial do Estado, que perdura enquanto estiver em vigência o Decreto Estadual 609, de 16 de março de 2020, assinado pelo governador do Pará, Helder Barbalho, de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus. A medida não se aplica aos processos de competência da Diretoria de Gestão Florestal e Agrossilvipastoril (Dgflor).       

De acordo com a publicação, estão prorrogados, até 1º de julho, os prazos vencidos durante a vigência do decreto estadual de 16 de março, como licenças ambientais e outras autorizações emitidas pela Semas; resposta à notificação; e cumprimento de condicionantes. A Portaria ressalta que essas prorrogações não valem para situações de segurança de barragens de mineração, acúmulo de água e resíduos industriais, outras formas de disposição de rejeitos e aterros sanitários. O documento alerta que, no final do prazo determinado, os responsáveis deverão cumprir as notificações e condicionantes em até 30 dias.      

Protocolo                  

A prorrogação não impede aos interessados protocolar, no endereço eletrônico protocolosemas2020@gmail.com, solicitação de renovação de licença ambiental e outros documentos, antes de 1º de julho. Os títulos e notificações emitidos pela Semas serão enviados ao email indicado pelo interessado, presumindo-se o recebimento.               

A publicação alerta que essa Portaria pode ser revista a qualquer tempo, de acordo com o Decreto Estadual de 16 de março de 2020.