Sefa vai fiscalizar empresas de transporte de passageiros

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) vai realizar, antes do período do Carnaval, fiscalização sobre as empresas obrigadas a emitir Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) no transporte intermunicipal e interestadual rodoviário, aquaviário e ferroviário, na capital e no interior do Estado.

Os bilhetes manuais deixaram de ter validade em julho do ano passado, e o Fisco tem monitorado as empresas obrigadas ao uso do documento fiscal eletrônico. O Bilhete eletrônico é emitido e armazenado eletronicamente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permite o acompanhamento, em tempo real, das operações comerciais pelo Fisco estadual.

O BPe é um documento fiscal que possui QR code, um código de barras que pode ser lido pelo celular. O passageiro que receber um bilhete manual não será impedido pela fiscalização da Sefa de viajar, mas a Secretaria orienta que ele exija o documento eletrônico, pois o bilhete manual não tem validade legal. As denúncias de não emissão do BPe devem ser feitas pelo call Center Sefa, 0800.725.5533, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.