Notas


SEAP propõe mudança no modelo de regime semiaberto da CPASI

17/12/2019 18h50
Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)

A alteração do modelo de regime semiaberto na Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI) foi pauta da reunião entre o Secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Jarbas Vasconcelos, e o Juiz Auxiliar da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, dr. José Antônio Cavalcante, na manhã desta terça-feira (17).
 
Na ocasião foi apresentado o pedido de providências para mudanças do sistema e segurança CPASI localizada no Complexo Penitenciário de Santa Izabel. O projeto trata da solicitação de, sob avaliação e seleção da SEAP, movimentar 500 internos de bom comportamento do regime semiaberto para a condição de monitoramento eletrônico e, a partir disso, garantir que a unidade seja espaço de trabalho e Reinserção social, conforme modelos já em atuação de outros estados, como Bahia, Maranhão, Acre, Paraná e Santa Catarina, por exemplo. A SEAP considera o monitoramento como uma prática que pode ser adotada para o regime semiaberto desde que o interno possa ter uma ocupação interna ou externa da casa penal. 
 
A Corregedoria do Estado irá tratar do assunto e avaliar junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) a proposta e conduzirá os procedimentos em prol do melhor funcionamento do cárcere, com vista a fazer um provimento com o TJE. 
 
A SEAP está trabalhando para garantir segurança, assistência médica e jurídica; e humanização para 100% dos internos. Um reflexo disso é a queda do índice de não retorno das saídas temporárias e a ampliação de atendimento para todas pessoas privadas de liberdade.
 
O pedido na íntegra está disponível aqui: http://www.susipe.pa.gov.br/sites/default/files/pedido_de_providencias_final.pdf