Abertas as inscrições para ongs interessadas em integrar o Coema

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) lançou, na última segunda-feira (23), o edital de convocação de Organizações Não Governamentais interessadas em participar do processo de escolha para composição da entidade, para o biênio 2019/2021. As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de outubro, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O edital pode ser acessado neste link.

O Conselho Estadual de Meio Ambiente será composto por quatro ONGs ambientalistas com atuação em todo o território estadual, que serão escolhidas pelo Plenário do Coema. A indicação dos representantes será encaminhada ao governador do Estado, para avaliação e nomeação. Os processos de habilitação ficarão à disposição das ONGs inscritas na sede da Semas e será garantido o prazo de quatro dias úteis para recursos, a partir da publicação no Diário Oficial das entidades habilitadas.

A Assembleia de Eleição será presidida pelo secretário da Semas e presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente, José Mauro O'de Almeida, e será formada pelas ONGs ambientalistas inscritas, pela mesa coordenadora, pelo representante legal da associação, pelos demais membros do Coema e entidades presentes.

Coema – Foi criado em 1990 por intermédio da Lei Estadual nº 5.610/1990; revogado pela Lei Estadual nº 5.752/1993, com nova redação dada pela Lei Estadual nº 7.026/2007 e recentes alterações trazidas pela Lei Ordinária nº 8096/2015. O Coema é órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) com competências consultivas, deliberativas, normativas e recursais, decidindo em última instância administrativa sobre as multas e outras penalidades impostas pela Semas.

Serviço:

As inscrições de Organizações Não Governamentais para integrar o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) podem ser feitas até 23 de outubro, na Semas (Travessa Lomas Valentinas, 2.717 - Marco, Belém/PA). Contato: Coema (91) 3184-3722 e 3184-1825.