Consej pede valores apreendidos na Lava-Jato para o Sistema Penitenciário

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), Pedro Eurico, solicitou por meio de carta aberta a destinação dos valores apreendidos pela Operação Lava-Jato para o Sistema Penitenciário Nacional, na quinta-feira (29).

O valor ultrapassa R$ 2,5 bilhões e visa promover uma melhor aplicação da Lei de Execuções Penais (LEP), e consequentemente a redução da criminalidade em todo o país, por meio da implementação de melhorias nas estruturas físicas das unidades prisionais.

A população carcerária tem crescido em quase todos os estados do Brasil. De acordo com o último levantamento do Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já são mais de 812 mil presos no país, e outros 366,5 mil mandados de prisão pendentes de cumprimento. Em um dos trechos da carta, é destacado: “Em 2016, houve um repasse igualitário para os estados de R$ 44 milhões; em 2018, a aplicação caiu para R$ 3 milhões; em 2019, até o momento, nada foi liberado, e para 2020 a previsão é que não haja qualquer investimento. A situação do sistema prisional nacional é alarmante e sugere uma análise minuciosa quanto à repatriação desses valores e destinação dos recursos à área prisional".

Uma reunião está marcada para a próxima semana, no Paraná, para discutir sobre o status dos estados, relatório da audiência no CNJ e a reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Além disso, o sistema de bloqueadores em teste no Paraná, a padronização de viaturas para transporte de presos e equipe de escolta e modelo utilizado pelo Estado na construção e operação de presídios serão apresentados e debatidos.