Seduc divulga comunicado referente aos precatórios do Fundef destinado a beneficiários e herdeiros

A Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) publicou um comunicado referente a parcela de 2024 do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), nesta sexta-feira (30). Segundo a publicação, a partir do dia 2 de junho de 2025, estará disponível, nas agências do Banpará, a parcela de 2024 destinada aos herdeiros de beneficiários identificados ou não identificados na lista inicial; beneficiários que não foram identificados na lista inicial; beneficiários que apresentaram recursos dos valores recebidos anteriormente. 

Para fazer a retirada do valor, o beneficiário legítimo deverá se dirigir a qualquer agência do Banpará munido de documento pessoal com foto e original. O beneficiário que não residir no Estado do Pará ou estiver com impedimento poderá, através do Portal Abono FUNDEF, indicar dados bancários para recebimento posterior, devendo inserir, no mesmo Portal, o comprovante de residência e/ou documento que comprove o impedimento em receber pelo Banpará. 

A Seduc ressalta, ainda, que o pagamento diz respeito ao recebimento da primeira parcela do precatório Fundef de 2024, cujos beneficiários ainda não haviam sido contemplados com o pagamento diante da necessidade de seguir os procedimentos administrativos e jurídicos previstos na Lei Estadual nº 10.658, de 16 de julho de 2024. 

Para conferir a lista completa de beneficiários e/ou herdeiros e obter mais informações sobre o pagamento da parcela de 2024, veja o comunicado na íntegra aqui.