Nota de Esclarecimento - Conceição do Araguaia

O governo do Estado informa que não contratou artistas para a programação de verão do município de Conceição do Araguaia. As atrações foram contratadas pela própria prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Juventude, a partir de convênio com a Fundação Cultural do Pará (FCP) que usou emendas parlamentares como aporte de recursos. Seis deputados destinaram emendas ao projeto de veraneio do município, no total de R$ 2,8 milhões. Como as emendas possuem caráter impositivo, o Poder Executivo e a FCP não têm gerência sobre a destinação, cabendo ao governo apenas o repasse do recurso. No convênio em questão, todo o trâmite legal, incluindo os desdobramentos contratuais, são de responsabilidade do município.