Susipe regulamenta entrada de grupos religiosos em unidades prisionais

Por meio de portaria, publicada na edição desta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) regulamenta (foto) o credenciamento de grupos religiosos e de apoio nos estabelecimentos prisionais. A medida tem como objetivo garantir à pessoa privada de liberdade os direitos constitucionais de liberdade de consciência, crença e expressão. Com base na Constituição Federal, na Resolução Nº 8, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e na Lei de Execução Penal que prevê assistência religiosa aos presos, bem como a liberdade de culto garantida dentro das casas penais, foi pensado um novo regimento que garanta a segurança dos religiosos, estabelecendo que os voluntários de cada religião possa se cadastrar na sede da Susipe e visitar todas as unidades prisionais do estado, ficando facultada a revista nas portarias apenas para os líderes religiosos, todos os outros membros são obrigados a passarem pela revista. Para cadastrar membros para trabalhos voluntários em presídios, as congregações religiosas precisam ter regulamento interno, formação jurídica e mais de dois anos de funcionamento. FOTO: AKIRA ONUMA / ASCOM SUSIPE DATA: 05.12.2018 BELÉM - PARÁ

Por meio de portaria, publicada na edição desta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) regulamenta o credenciamento de grupos religiosos e de apoio nos estabelecimentos prisionais. A medida tem como objetivo garantir à pessoa privada de liberdade os direitos constitucionais de liberdade de consciência, crença e expressão. Com base na Constituição Federal, na Resolução Nº 8, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e na Lei de Execução Penal que prevê assistência religiosa aos presos, bem como a liberdade de culto garantida dentro das casas penais, foi pensado um novo regimento que garanta a segurança dos religiosos, estabelecendo que os voluntários de cada religião possa se cadastrar na sede da Susipe e visitar todas as unidades prisionais do estado, ficando facultada a revista nas portarias apenas para os líderes religiosos, todos os outros membros são obrigados a passarem pela revista. Para cadastrar membros para trabalhos voluntários em presídios, as congregações religiosas precisam ter regulamento interno, formação jurídica e mais de dois anos de funcionamento. Na foto, a coordenadora de Assistência Social da Susipe, Régia Sarmento. FOTO: AKIRA ONUMA / ASCOM SUSIPE DATA: 05.12.2018 BELÉM - PARÁ

Por meio de portaria, publicada na edição desta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) regulamenta o credenciamento de grupos religiosos e de apoio nos estabelecimentos prisionais. A medida tem como objetivo garantir à pessoa privada de liberdade os direitos constitucionais de liberdade de consciência, crença e expressão. Com base na Constituição Federal, na Resolução Nº 8, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e na Lei de Execução Penal que prevê assistência religiosa aos presos, bem como a liberdade de culto garantida dentro das casas penais, foi pensado um novo regimento que garanta a segurança dos religiosos, estabelecendo que os voluntários de cada religião possa se cadastrar na sede da Susipe e visitar todas as unidades prisionais do estado, ficando facultada a revista nas portarias apenas para os líderes religiosos, todos os outros membros são obrigados a passarem pela revista. Para cadastrar membros para trabalhos voluntários em presídios, as congregações religiosas precisam ter regulamento interno, formação jurídica e mais de dois anos de funcionamento. Na foto, o coordenador da Pastoral Carcerária, Diácono Ademir Silva. FOTO: AKIRA ONUMA / ASCOM SUSIPE DATA: 07.06.2018 BELÉM - PARÁ

Por meio de portaria, publicada na edição desta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) regulamenta o credenciamento de grupos religiosos e de apoio nos estabelecimentos prisionais. A medida tem como objetivo garantir à pessoa privada de liberdade os direitos constitucionais de liberdade de consciência, crença e expressão. Com base na Constituição Federal, na Resolução Nº 8, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e na Lei de Execução Penal que prevê assistência religiosa aos presos, bem como a liberdade de culto garantida dentro das casas penais, foi pensado um novo regimento que garanta a segurança dos religiosos, estabelecendo que os voluntários de cada religião possa se cadastrar na sede da Susipe e visitar todas as unidades prisionais do estado, ficando facultada a revista nas portarias apenas para os líderes religiosos, todos os outros membros são obrigados a passarem pela revista. Para cadastrar membros para trabalhos voluntários em presídios, as congregações religiosas precisam ter regulamento interno, formação jurídica e mais de dois anos de funcionamento. FOTO: ASCOM SUSIPE DATA: 27.12.2018 BELÉM - PARÁ