Acordo busca agilizar cobrança de títulos da dívida ativa

Um acordo de cooperação técnica para agilizar as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, foi celebrado nesta terça-feira, 26, entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na sede do TJPA. O acordo de cooperação técnica foi firmado com base na Lei nº 9.492/1997, que estabelece o protesto como ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos em dívida, e à inexistência de disposições legais que vedem à utilização do serviço de protesto de títulos pelas entidades da administração pública; e observa as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a validade do protesto dos títulos, denominados certidões da dívida ativa, bem como atende meta do CNJ, de desjudicialização de ações, estimulando o protesto de títulos executados ou não. FOTO: MARCELO LELIS / AG. PARÁ DATA: 26.06.2018 BELÉM - PARÁ

Um acordo de cooperação técnica para agilizar as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, foi celebrado nesta terça-feira, 26, entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na sede do TJPA. O acordo de cooperação técnica foi firmado com base na Lei nº 9.492/1997, que estabelece o protesto como ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos em dívida, e à inexistência de disposições legais que vedem à utilização do serviço de protesto de títulos pelas entidades da administração pública; e observa as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a validade do protesto dos títulos, denominados certidões da dívida ativa, bem como atende meta do CNJ, de desjudicialização de ações, estimulando o protesto de títulos executados ou não. FOTO: MARCELO LELIS / AG. PARÁ DATA: 26.06.2018 BELÉM - PARÁ

Um acordo de cooperação técnica para agilizar as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, foi celebrado nesta terça-feira, 26, entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na sede do TJPA. O acordo de cooperação técnica foi firmado com base na Lei nº 9.492/1997, que estabelece o protesto como ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos em dívida, e à inexistência de disposições legais que vedem à utilização do serviço de protesto de títulos pelas entidades da administração pública; e observa as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a validade do protesto dos títulos, denominados certidões da dívida ativa, bem como atende meta do CNJ, de desjudicialização de ações, estimulando o protesto de títulos executados ou não. Na foto, o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Pará, Bruno Alves Pinheiro. FOTO: MARCELO LELIS / AG. PARÁ DATA: 26.06.2018 BELÉM - PARÁ

Um acordo de cooperação técnica para agilizar as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, foi celebrado nesta terça-feira, 26, entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na sede do TJPA. O acordo de cooperação técnica foi firmado com base na Lei nº 9.492/1997, que estabelece o protesto como ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos em dívida, e à inexistência de disposições legais que vedem à utilização do serviço de protesto de títulos pelas entidades da administração pública; e observa as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a validade do protesto dos títulos, denominados certidões da dívida ativa, bem como atende meta do CNJ, de desjudicialização de ações, estimulando o protesto de títulos executados ou não. Na foto, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Daniel Coutinho da Silveira. FOTO: MARCELO LELIS / AG. PARÁ DATA: 26.06.2018 BELÉM - PARÁ

Um acordo de cooperação técnica para agilizar as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, foi celebrado nesta terça-feira, 26, entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na sede do TJPA. O acordo de cooperação técnica foi firmado com base na Lei nº 9.492/1997, que estabelece o protesto como ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos em dívida, e à inexistência de disposições legais que vedem à utilização do serviço de protesto de títulos pelas entidades da administração pública; e observa as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a validade do protesto dos títulos, denominados certidões da dívida ativa, bem como atende meta do CNJ, de desjudicialização de ações, estimulando o protesto de títulos executados ou não. Na foto, o procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior. FOTO: MARCELO LELIS / AG. PARÁ DATA: 26.06.2018 BELÉM - PARÁ

Um acordo de cooperação técnica para agilizar as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, foi celebrado nesta terça-feira, 26, entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na sede do TJPA. O acordo de cooperação técnica foi firmado com base na Lei nº 9.492/1997, que estabelece o protesto como ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos em dívida, e à inexistência de disposições legais que vedem à utilização do serviço de protesto de títulos pelas entidades da administração pública; e observa as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a validade do protesto dos títulos, denominados certidões da dívida ativa, bem como atende meta do CNJ, de desjudicialização de ações, estimulando o protesto de títulos executados ou não. FOTO: MARCELO LELIS / AG. PARÁ DATA: 26.06.2018 BELÉM - PARÁ

Um acordo de cooperação técnica para agilizar as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, foi celebrado nesta terça-feira, 26, entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na sede do TJPA. O acordo de cooperação técnica foi firmado com base na Lei nº 9.492/1997, que estabelece o protesto como ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos em dívida, e à inexistência de disposições legais que vedem à utilização do serviço de protesto de títulos pelas entidades da administração pública; e observa as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a validade do protesto dos títulos, denominados certidões da dívida ativa, bem como atende meta do CNJ, de desjudicialização de ações, estimulando o protesto de títulos executados ou não. Na foto, a juíza coordenadora do Macrodesafio Impulso às Execuções Fiscais, Kédima Pacifico Lyra. FOTO: MARCELO LELIS / AG. PARÁ DATA: 26.06.2018 BELÉM - PARÁ

Um acordo de cooperação técnica para agilizar as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, foi celebrado nesta terça-feira, 26, entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na sede do TJPA. O acordo de cooperação técnica foi firmado com base na Lei nº 9.492/1997, que estabelece o protesto como ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos em dívida, e à inexistência de disposições legais que vedem à utilização do serviço de protesto de títulos pelas entidades da administração pública; e observa as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a validade do protesto dos títulos, denominados certidões da dívida ativa, bem como atende meta do CNJ, de desjudicialização de ações, estimulando o protesto de títulos executados ou não. Na foto, o presidente em exercício do TJPA, desembargador Leonardo Tavares. FOTO: MARCELO LELIS / AG. PARÁ DATA: 26.06.2018 BELÉM - PARÁ

Um acordo de cooperação técnica para agilizar as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, foi celebrado nesta terça-feira, 26, entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na sede do TJPA. O acordo de cooperação técnica foi firmado com base na Lei nº 9.492/1997, que estabelece o protesto como ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos em dívida, e à inexistência de disposições legais que vedem à utilização do serviço de protesto de títulos pelas entidades da administração pública; e observa as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a validade do protesto dos títulos, denominados certidões da dívida ativa, bem como atende meta do CNJ, de desjudicialização de ações, estimulando o protesto de títulos executados ou não. FOTO: MARCELO LELIS / AG. PARÁ DATA: 26.06.2018 BELÉM - PARÁ

Um acordo de cooperação técnica para agilizar as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, foi celebrado nesta terça-feira, 26, entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na sede do TJPA. O acordo de cooperação técnica foi firmado com base na Lei nº 9.492/1997, que estabelece o protesto como ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos em dívida, e à inexistência de disposições legais que vedem à utilização do serviço de protesto de títulos pelas entidades da administração pública; e observa as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a validade do protesto dos títulos, denominados certidões da dívida ativa, bem como atende meta do CNJ, de desjudicialização de ações, estimulando o protesto de títulos executados ou não. FOTO: MARCELO LELIS / AG. PARÁ DATA: 26.06.2018 BELÉM - PARÁ

Um acordo de cooperação técnica para agilizar as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, foi celebrado nesta terça-feira, 26, entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na sede do TJPA. O acordo de cooperação técnica foi firmado com base na Lei nº 9.492/1997, que estabelece o protesto como ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos em dívida, e à inexistência de disposições legais que vedem à utilização do serviço de protesto de títulos pelas entidades da administração pública; e observa as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a validade do protesto dos títulos, denominados certidões da dívida ativa, bem como atende meta do CNJ, de desjudicialização de ações, estimulando o protesto de títulos executados ou não. Na foto, o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Pará, Bruno Alves Pinheiro. FOTO: MARCELO LELIS / AG. PARÁ DATA: 26.06.2018 BELÉM - PARÁ

Um acordo de cooperação técnica para agilizar as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, foi celebrado nesta terça-feira, 26, entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na sede do TJPA. O acordo de cooperação técnica foi firmado com base na Lei nº 9.492/1997, que estabelece o protesto como ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos em dívida, e à inexistência de disposições legais que vedem à utilização do serviço de protesto de títulos pelas entidades da administração pública; e observa as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a validade do protesto dos títulos, denominados certidões da dívida ativa, bem como atende meta do CNJ, de desjudicialização de ações, estimulando o protesto de títulos executados ou não. Na foto, a juíza coordenadora do Macrodesafio Impulso às Execuções Fiscais, Kédima Pacifico Lyra. FOTO: MARCELO LELIS / AG. PARÁ DATA: 26.06.2018 BELÉM - PARÁ

Um acordo de cooperação técnica para agilizar as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, foi celebrado nesta terça-feira, 26, entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na sede do TJPA. O acordo de cooperação técnica foi firmado com base na Lei nº 9.492/1997, que estabelece o protesto como ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos em dívida, e à inexistência de disposições legais que vedem à utilização do serviço de protesto de títulos pelas entidades da administração pública; e observa as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a validade do protesto dos títulos, denominados certidões da dívida ativa, bem como atende meta do CNJ, de desjudicialização de ações, estimulando o protesto de títulos executados ou não. Na foto, o presidente em exercício do TJPA, desembargador Leonardo Tavares. FOTO: MARCELO LELIS / AG. PARÁ DATA: 26.06.2018 BELÉM - PARÁ

Um acordo de cooperação técnica para agilizar as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, foi celebrado nesta terça-feira, 26, entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na sede do TJPA. O acordo de cooperação técnica foi firmado com base na Lei nº 9.492/1997, que estabelece o protesto como ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos em dívida, e à inexistência de disposições legais que vedem à utilização do serviço de protesto de títulos pelas entidades da administração pública; e observa as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a validade do protesto dos títulos, denominados certidões da dívida ativa, bem como atende meta do CNJ, de desjudicialização de ações, estimulando o protesto de títulos executados ou não. Na foto, o procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior. FOTO: MARCELO LELIS / AG. PARÁ DATA: 26.06.2018 BELÉM - PARÁ

Um acordo de cooperação técnica para agilizar as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, foi celebrado nesta terça-feira, 26, entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na sede do TJPA. O acordo de cooperação técnica foi firmado com base na Lei nº 9.492/1997, que estabelece o protesto como ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos em dívida, e à inexistência de disposições legais que vedem à utilização do serviço de protesto de títulos pelas entidades da administração pública; e observa as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a validade do protesto dos títulos, denominados certidões da dívida ativa, bem como atende meta do CNJ, de desjudicialização de ações, estimulando o protesto de títulos executados ou não. FOTO: MARCELO LELIS / AG. PARÁ DATA: 26.06.2018 BELÉM - PARÁ

Um acordo de cooperação técnica para agilizar as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, foi celebrado nesta terça-feira, 26, entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na sede do TJPA. O acordo de cooperação técnica foi firmado com base na Lei nº 9.492/1997, que estabelece o protesto como ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos em dívida, e à inexistência de disposições legais que vedem à utilização do serviço de protesto de títulos pelas entidades da administração pública; e observa as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a validade do protesto dos títulos, denominados certidões da dívida ativa, bem como atende meta do CNJ, de desjudicialização de ações, estimulando o protesto de títulos executados ou não. Na foto, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Daniel Coutinho da Silveira. FOTO: MARCELO LELIS / AG. PARÁ DATA: 26.06.2018 BELÉM - PARÁ

Um acordo de cooperação técnica para agilizar as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, foi celebrado nesta terça-feira, 26, entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na sede do TJPA. O acordo de cooperação técnica foi firmado com base na Lei nº 9.492/1997, que estabelece o protesto como ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos em dívida, e à inexistência de disposições legais que vedem à utilização do serviço de protesto de títulos pelas entidades da administração pública; e observa as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a validade do protesto dos títulos, denominados certidões da dívida ativa, bem como atende meta do CNJ, de desjudicialização de ações, estimulando o protesto de títulos executados ou não. Na foto, o procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior. FOTO: MARCELO LELIS / AG. PARÁ DATA: 26.06.2018 BELÉM - PARÁ

Um acordo de cooperação técnica para agilizar as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, foi celebrado nesta terça-feira, 26, entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na sede do TJPA. O acordo de cooperação técnica foi firmado com base na Lei nº 9.492/1997, que estabelece o protesto como ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos em dívida, e à inexistência de disposições legais que vedem à utilização do serviço de protesto de títulos pelas entidades da administração pública; e observa as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a validade do protesto dos títulos, denominados certidões da dívida ativa, bem como atende meta do CNJ, de desjudicialização de ações, estimulando o protesto de títulos executados ou não. FOTO: MARCELO LELIS / AG. PARÁ DATA: 26.06.2018 BELÉM - PARÁ

Um acordo de cooperação técnica para agilizar as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, foi celebrado nesta terça-feira, 26, entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na sede do TJPA. O acordo de cooperação técnica foi firmado com base na Lei nº 9.492/1997, que estabelece o protesto como ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos em dívida, e à inexistência de disposições legais que vedem à utilização do serviço de protesto de títulos pelas entidades da administração pública; e observa as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a validade do protesto dos títulos, denominados certidões da dívida ativa, bem como atende meta do CNJ, de desjudicialização de ações, estimulando o protesto de títulos executados ou não. FOTO: MARCELO LELIS / AG. PARÁ DATA: 26.06.2018 BELÉM - PARÁ

Um acordo de cooperação técnica para agilizar as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, foi celebrado nesta terça-feira, 26, entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na sede do TJPA. O acordo de cooperação técnica foi firmado com base na Lei nº 9.492/1997, que estabelece o protesto como ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos em dívida, e à inexistência de disposições legais que vedem à utilização do serviço de protesto de títulos pelas entidades da administração pública; e observa as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a validade do protesto dos títulos, denominados certidões da dívida ativa, bem como atende meta do CNJ, de desjudicialização de ações, estimulando o protesto de títulos executados ou não. FOTO: MARCELO LELIS / AG. PARÁ DATA: 26.06.2018 BELÉM - PARÁ

Um acordo de cooperação técnica para agilizar as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, foi celebrado nesta terça-feira, 26, entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na sede do TJPA. O acordo de cooperação técnica foi firmado com base na Lei nº 9.492/1997, que estabelece o protesto como ato formal e solene, pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos em dívida, e à inexistência de disposições legais que vedem à utilização do serviço de protesto de títulos pelas entidades da administração pública; e observa as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a validade do protesto dos títulos, denominados certidões da dívida ativa, bem como atende meta do CNJ, de desjudicialização de ações, estimulando o protesto de títulos executados ou não. Na foto, o procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior. FOTO: MARCELO LELIS / AG. PARÁ DATA: 26.06.2018 BELÉM - PARÁ

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