Seap e Defensoria Pública iniciam mutirão jurídico no Complexo Penitenciário de Santa Izabel
A ação integrada segue até sexta-feira (27) e deve atender mais de mil pessoas privadas de liberdade, reforçando a garantia de direitos no sistema prisional.
Teve início nesta terça-feira (24) mais um mutirão jurídico na Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto (URRS) de Santa Izabel. A iniciativa é realizada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio da Diretoria de Execução Criminal (DEC), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), e segue até a próxima sexta-feira (27).
A previsão é de que mais de mil custodiados sejam atendidas ao longo dos quatro dias de mobilização. Além da programação em Santa Izabel, o mutirão também será realizado na Unidade de Custódia e Reinserção de Tomé-Açu, nos dias 25 e 26, ampliando o alcance e assegurando assistência jurídica aos custodiados da unidade.
O objetivo da ação é garantir que os apenados da unidade recebam atendimento jurídico e tenham acesso a informações atualizadas sobre seus processos de execução penal.
Os atendimentos são realizados por equipes da Defensoria Pública, com apoio de servidores da DEC, que auxiliam na organização das demandas e no encaminhamento das informações processuais. Durante o mutirão, os internos recebem esclarecimentos sobre a situação de seus processos, movimentações recentes e eventuais pendências que possam impactar na execução penal.
O diretor da DEC, Lucas Bellard, ressaltou que a assistência jurídica integra as ações voltadas à reinserção social e está prevista na Lei de Execução Penal (LEP). “Mais do que a custódia, a atuação da Secretaria também é voltada à reinserção social, e o atendimento jurídico é parte fundamental desse trabalho, inclusive dentro das diretrizes do Plano Pena Justa. São ações que a Secretaria já desenvolvia e que seguem sendo fortalecidas”, afirmou.
O coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública, Sérgio Seabra, destacou que o mutirão é resultado de um planejamento conjunto entre as instituições. “Esse mutirão começou há cerca de um mês, com reuniões entre a Defensoria Pública e a Seap, por meio da coordenação do Núcleo de Execução Penal e da DEC. Após as tratativas e organização dos dados processuais, chegamos ao momento do atendimento direto aos internos”, explicou.
Seabra reforçou ainda o impacto da iniciativa. “Um mutirão carcerário busca efetivar os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. Isso tem um impacto humanitário, social e estrutural para toda a sociedade. Na medida em que asseguramos direitos, essas pessoas retornam ao convívio social de forma mais humanizada e com novas perspectivas de vida”, afirmou.
Para os custodiados, a ação representa não apenas acesso à informação, mas também esperança e segurança quanto ao futuro. Antônio Freitas, de 45 anos, destacou a importância do atendimento jurídico no processo de reintegração social.
“A relevância desse trabalho é muito grande para a gente, que mantém um contato limitado com a sociedade e, principalmente, com a família. Esse movimento nos faz dar um passo firme para chegar definitivamente com boas propostas e iniciativas para a sociedade. Estou acompanhando a movimentação dos trâmites judiciais para minha provável liberdade. Essa oportunidade da Seap cria uma expectativa mais consolidada, porque passamos a saber como está o nosso processo e como será nossa saída da unidade para retornar à sociedade. Isso nos acalma e nos deixa mais tranquilos”, concluiu.
Texto: Kaila Fonseca
