Medidas mais restritivas começaram a valer nesta sexta-feira em todo o Estado

29/01/2021 18h58 - Atualizada em 29/01/2021 19h21

Começaram a valer, nesta sexta-feira (29), as medidas mais restritivas de combate à Covid-19 anunciadas pelo Governo do Pará e o novo bandeiramento das regiões de regulação de saúde. As determinações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial (DOE), no início da noite de quinta-feira (28). 

A partir de agora, estão em bandeira laranja as Regiões Metropolitana de Belém, do Marajó Oriental, do Baixo Tocantins, do Marajó Ocidental, Nordeste, Xingu, dos Carajás, do Tapajós e do Araguaia. Em bandeira vermelha, com capacidade hospitalar em risco e evolução acelerada da doença, seguem os municípios do Baixo Amazonas. 

As alterações foram necessárias por medida de segurança, segundo o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, e objetiva a melhoria dos índices de isolamento social. 

“A Secretaria de Saúde (Sespa) faz o acompanhamento de todo o cenário epidemiológico do Estado. Tivemos uma situação muito preocupante nos últimos sete dias no oeste do Pará, que está hoje com uma capacidade muito próxima da lotação (de leitos de UTI). O esforço que foi feito, para que o caos não se instalasse na região, pode não ser o suficiente se essa nova cepa, com o grau de contaminação que estamos vendo em Manaus, chegar em um momento único em todo o Estado. Por isso, o momento exige precaução, cautela, compreensão e ajuda de toda a população”, disse.

O decreto foi assinado pelo Governo do Estado em conjunto com as prefeituras de Belém, de Ananindeua, de Marituba, de Benevides e de Santa Bárbara do Pará. “Desta forma, as medidas devem ser cumpridas obrigatoriamente nesses municípios. No caso das cidades do interior do Estado, a orientação do governo estadual é que sigam as mesmas recomendações do decreto 800, mas os gestores municipais têm autonomia. Estamos sinalizando como está o cenário nas regiões, fica a critério das prefeituras agora esta determinação”, complementou o procurador-geral.  

Medidas mais restritivas

Com as novas medidas, ficam proibidas aglomerações com mais de 10 pessoas em locais públicos para fins recreativos. Fica proibida também a prática de esportes coletivos amadores com mais de duas pessoas, incluindo àquelas realizadas em arenas de futebol e clubes recreativos. A mesma regra vale para as academias, que não podem realizar aulas em grupo e devem ofertar apenas serviço com o agendamento individual, sendo com hora marcada, ou com o máximo de duas pessoas por atividade. 

Seguem proibidos e fechados ao público: bares, boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares; a realização de shows e festas abertas ao público. No entanto, estão permitidos eventos privados em locais fechados, com até 50 pessoas e a apresentação musical tendo no máximo dois músicos/artistas.

“A questão das manifestações religiosas é uma exceção ao limite de 50 pessoas. Nestes estabelecimentos, estão permitidos 50% da capacidade do local neste primeiro momento. O objetivo do Governo do Estado e das prefeituras que assinaram o decreto é trazer uma colaboração de todos os setores. Buscamos não inviabilizar totalmente o funcionamento de nenhum”, esclareceu Ricardo Sefer. 

Restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins podem funcionar até o limite de 00h, respeitando a lotação máxima de 50% de sua capacidade (com pessoas sentadas), ficando proibidas a venda de bebidas alcoólicas das 22h às 6h, a permanência de pessoas em pé e a apresentação de artistas em número superior a dois. 

No caso das clínicas de estética, barbearias, salões de beleza e estabelecimentos afins, o decreto autoriza o funcionamento, porém o serviço deve ser ofertado com hora marcada, respeitando os protocolos de higiene e de quantidade máxima permitida dentro dos ambientes. 

O Decreto Estadual também determina o fechamento ao público de praias, igarapés, balneários e similares nos feriados, nas sextas-feiras, sábados, domingos e nas segundas-feiras. 

“O fechamento destes ambientes vale a partir de hoje e segue pelos próximos 15 dias, não alcançando o período do que deveria ser o Carnaval, neste primeiro momento. Esperamos que daqui a dez, 12 dias possamos reavaliar”, ressaltou o procurador.  

Supermercados e lojas de conveniência

Supermercados, mercados e estabelecimentos afins devem controlar a entrada de pessoas, sendo permitido apenas um membro por grupo social, que poderá estar acompanhado por criança pequena, respeitando a lotação máxima de 50%, inclusive no estacionamento. 

No caso das lojas de conveniência, fica vedado o consumo de bebidas alcoólicas nestes ambientes em qualquer horário. 

Em ambos, está proibida a venda de bebidas alcoólicas no período de 22h e 06h. 

Shoppings, comércios e transporte público

O funcionamento de shoppings center e comércios de rua está mantido, de acordo com o Decreto Estadual 800/2020. Segundo o procurador-geral Ricardo Sefer, o Governo do Estado reuniu com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belém (Setransbel) para dialogar sobre formas de reduzir o fluxo de pessoas nos ônibus urbanos. 

“Estamos alterando o horário de funcionamento da Administração Pública e seguimos em diálogo com o setor do comércio, para a alteração do seu horário de funcionamento. Tudo isso com o propósito de diminuir a lotação dos coletivos, especialmente nos horários de pico. Também reforçamos com o Setransbel as medidas de distanciamento social, a obrigação de uso de máscara e a limitação da quantidade de pessoas dentro dos coletivos. Caso não seja efetivado, iremos utilizar a força da fiscalização para fazer cumprir o decreto”, finalizou.

Medidas na Administração Públic

- Expediente: das 9h às 15h, na Administração Pública Estadual Direta e Indireta, em todo o Estado do Pará. Nos casos das áreas de segurança pública, saúde e administração tributária, poderão ser adotados horários diferenciados.

- Trabalho remoto: Deverá ser priorizado para pessoas do grupo de risco. Nos demais casos, poderá ser realizado a critério do gestor.

- Reuniões presenciais e sessões de contratações: permitidas com até 50 pessoas, sendo adotados o distanciamento social e medidas de higiene recomendadas.

- Biometria: suspensa para registro eletrônico do ponto, devendo ser realizada a aferição da efetividade da jornada por outro meio eficaz.

- Suspensos os pontos facultativos na administração pública, nos dias 15 e 17 de fevereiro.

Por Barbara Brilhante (PGE)