CULTURA

Estado dobra limite máximo da Lei Semear para incentivo da produção cultural

Categoria: Rádio Agência Pará

26/06/2019 17h48

O mais importante programa de incentivo à cultura no Estado, a Lei Semear, teve duplicado para R$ 6 milhões o limite máximo de renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para fins de investimentos em projetos culturais. Três decretos assinados nesta última segunda-feira (24) pelo governador Helder Barbalho, marcaram um momento histórico na existência da legislação.

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