JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Procon-PA realiza bloqueio de chamada com oferta de telemarketing
Categoria: Rádio Agência Pará
19/08/2021 18h59
Quem não quiser mais receber as quase sempre incômodas ligações e mensagens de telemarketing, pode efetuar um bloqueio junto ao Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-PA), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Desde abril de 2021, com a sanção da Lei 9.263/202, os consumidores podem optar por continuar recebendo ou não esse tipo de contato, por meio de um cadastro no site procon.pa.gov.br. A multa para empresas que descumprirem a medida pode variar entre R$ 744 e R$ 11 mil.
