SEGURANÇA
Entra em vigor lei que regulamenta habitação para servidores da segurança
Categoria: Rádio Agência Pará
12/05/2021 19h13
O Governo do Pará publicou o decreto que regulamenta a Lei Estadual no 9.198, de 13 de janeiro de 2021, que cria o projeto habitacional para agentes de segurança pública do Estado do Pará. O dispositivo legal publicado nesta quarta-feira (12), contempla os servidores integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds) com um aporte financeiro no valor de até R$ 10.000, por beneficiário, observando os critérios de seleção e priorização.
