PROCURADORIA GERAL
Decreto suspende corte de serviços essenciais na pandemia
Categoria: Rádio Agência Pará
13/04/2021 18h06
O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (13), no Diário Oficial (DOE), o Decreto 1.464/2021, que proíbe o corte de energia elétrica, fornecimento de água e do serviço residencial de internet nos municípios em lockdown ou que estiverem em bandeiramento vermelho. A norma foi sancionada pelo governador Helder Barbalho na segunda-feira (12), e entra em vigor a partir da data da sua publicação, como forma de garantir serviços básicos à população durante a pandemia da Covid-19 no Pará.
