JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Saiba como denunciar maus tratos contra idosos

Categoria: Rádio Agência Pará

16/07/2019 16h07

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis.

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