Governo contesta revisão tarifária da energia no Pará
A fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as perdas regulatórias são o principal foco das contribuições da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Mineração e Energia (Sedeme) na audiência pública que acontece neste momento no Hangar Convenções da Amazônia, em Belém. O evento é aberto à população em geral, já que a oitiva consiste em um instrumento de apoio ao processo decisório do órgão, que visa dar total transparência às suas ações.
“Fixamos nossa atenção nos fatores que têm maior impacto sobre a tarifa’’, observou o diretor de Energia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Cláudio Conde, que acompanhou a reunião técnica promovida na tarde da quarta-feira, 10, no Hangar, como preparação à audiência da manhã desta quinta, em que o público presente poderá sugerir, reclamar, questionar e solicitar posição da Aneel sobre o atual processo de revisão tarifária, que propõe preliminarmente um novo reajuste de 7,53%, passando a vigorar já a partir de agosto, mais que o dobro, porém, para consumidores de maior porte (industriais) enquadrados como Grupo A, cujo percentual de aumento será de 15,06%. Já os consumidores residenciais e demais de pequeno porte, enquadrados como Grupo B, poderão ter reajuste médio de 4,26%.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Adnan Demachcki questionou formalmente a Aneel em ofício enviado à agência no dia 29 de maio, sobre as elevadas perdas regulatórias admitidas pela Agência, que totalizam 34% calculados somente sobre o mercado de Baixa Tensão da concessionária, bastante superior ao estabelecido para outras empresas.
A Celpa passa pelo processo de revisão tarifária, que ocorre de quatro em quatro anos, por imposição contratual e que deve ser concluído em agosto de 2015. Ou seja, as premissas definidas agora vão valer como referência para o período de 2016 a 2019. Atualmente, sem a revisão, o Pará já tem a 11ª tarifa de energia mais cara do País,e a primeira das regiões Norte e Nordeste.
“Nós queremos um tratamento mais técnico da Aneel. Entendemos que algumas premissas regulatórias estão sendo desconsideradas nessa revisão tarifária pelo órgão regulador, a exemplo da melhoria constante dos indicadores de perda e de qualidade, além de uma cobrança e fiscalização mais fortes da concessão ao longo dos próximos quatro anos", defendeu Cláudio Conde.
