Comitê Gestor do Sistema sobre Mudanças Climáticas aprova Plano de Consulta Indígena
O Governo do Pará, por meio da Semas, garante a participação direta dos povos indígenas, e demais populações tradicionais, na construção do Sistema Jurisdicional de REDD+
“Esse plano foi construído com as nossas bases, com as etnorregiões e a participação direta dos nossos povos”. A afirmação do coordenador-executivo da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Ronaldo Amanayé, resume o momento histórico vivido nesta quarta-feira (15), com a aprovação do Plano de Consulta do segmento indígena para o processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SJREDD+), durante a 13ª reunião extraordinária do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (Coges-Clima).
O avanço representa mais uma etapa primordial na construção do SJREDD+ para o segmento indígena, consolidando um processo participativo conduzido pelas secretarias de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) e de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), e pelas lideranças indígenas representativas da Fepipa.
A CLPI é um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura aos povos indígenas e comunidades tradicionais participação efetiva em decisões que impactam seus territórios e modos de vida. No contexto do REDD+, o processo segue também diretrizes da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD), que estabelece a obrigatoriedade de planos de consulta aprovados nas instâncias de governança, como o Coges-Clima. O objetivo é garantir que a construção da política pública ocorra com transparência, respeito às especificidades culturais e participação ativa dos povos.
O plano aprovado estabelece uma metodologia específica para garantir a participação dos povos indígenas, respeitando suas formas de organização social e diversidade cultural em cada território.
Serão realizadas 18 consultas, em nove etnorregiões do Pará, como Altamira, Novo Progresso, Belém/Guamá, Jacareacanga/Itaituba, Marabá/Tucuruí, Redenção/São Félix do Xingu, Oriximiná, Baixo Tapajós e Tumucumaque. As consultas contarão com tradução de conteúdos para, no mínimo, 11 línguas indígenas, além de materiais adaptados, como cartilhas, vídeos e facilitação gráfica, garantindo acesso à informação de forma clara e culturalmente adequada.
Construção coletiva e protagonismo - Para Ronaldo Amanayé, a aprovação representa um avanço importante na garantia de direitos e no protagonismo indígena. “Esse plano foi construído com as nossas bases, com as etnorregiões e a participação direta dos povos. Agora, seguimos para os territórios com o compromisso de realizar um processo transparente, respeitando os protocolos próprios, a organização social de cada povo e garantindo nossos direitos coletivos”, ressaltou.
A secretária-adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, destacou que o plano reflete um processo construído desde a origem com participação ativa dos povos indígenas. Segundo ela, “o protagonismo indígena não está apenas no plano de consulta, mas em toda a construção do sistema. Desde o início, o Estado vem dialogando com as representações para garantir que essa política pública seja construída de forma conjunta, respeitando a Convenção 169 da OIT e assegurando que os principais beneficiários participem das decisões”.
Renata Nobre disse ainda que o modelo adotado pelo Pará é pioneiro no Brasil, especialmente por integrar uma abordagem de mercado com forte base de governança participativa, afirmando que a aprovação do plano na reunião do Comitê reforça o papel da governança como instância de controle social e validação das políticas públicas. “A normativa nacional exige que planos de consulta de programas jurisdicionais sejam aprovados na instância de governança. O Coges cumpre esse papel no Pará, reunindo governo, sociedade civil e representantes dos segmentos sociais para garantir transparência, participação e legitimidade ao processo”, acrescentou.
Sustentabilidade - O Sistema Jurisdicional de REDD+ é uma política pública estadual voltada à redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal.
A iniciativa busca estruturar um mecanismo financeiro baseado na geração de créditos de carbono, com repartição de benefícios para comunidades locais, além de fortalecer cadeias produtivas sustentáveis e ações de conservação. Diferentemente de projetos isolados, o modelo jurisdicional atua em escala estadual, integrando políticas públicas e ampliando o alcance das ações climáticas.
Além da aprovação do Plano de Consulta Indígena, o Coges-Clima deliberou outros temas estratégicos para o avanço do sistema, como a atualização do processo de validação e verificação (VVB) do SJREDD+, aprovação da resolução do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa (PRVN) e criação da Câmara Técnica de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
