Governo do Pará realiza ações históricas para comunidades quilombolas em solenidade da Consciência Negra
Cerimônia, ocorrida no Parque do Utinga, reforça compromisso do Governo do Pará com justiça racial, inclusão social e garantia de direitos às comunidades quilombolas
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realizou, na manhã desta segunda-feira (17), no Parque Estadual do Utinga, uma solenidade alusiva ao Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. A iniciativa contou com a parceria da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Secretaria de Saúde Pública (Sespa), da Secretaria de Educação (Seduc), da Secretaria de Estado de Cultura (Secult) e da Universidade do Estado do Pará (Uepa).
Mais de 200 quilombolas de diversas regiões participaram do evento, que reuniu autoridades municipais, estaduais e federais. O governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hana Ghassan anunciaram um conjunto robusto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos direitos, da inclusão social e da qualidade de vida das comunidades quilombolas. Foram lançadas ações estratégicas nas áreas de educação, saúde, habitação, regularização fundiária, cultura, segurança alimentar e inclusão social.
Para o governador Helder Barbalho, o conjunto de medidas reforça o compromisso do Estado com a justiça racial e com o desenvolvimento dos territórios quilombolas. “É fundamental comemorarmos esse dia com entregas que transformam a vida das pessoas. Com os títulos entregues hoje, chegamos a 57 comunidades regularizadas em todas as regiões do Pará. Estamos aqui para escrever história com consistência, diálogo e ações que realmente mudam a realidade das comunidades quilombolas”, afirmou.
A vice-governadora Hana Ghassan destacou que o avanço dessas políticas é resultado direto da atuação integrada entre as instituições. “Hoje é um dia de vitórias e de reconhecimento da história, da cultura e da luta dos quilombolas. Temos demonstrado, no Governo do Estado, a força da união. As conquistas que celebramos aqui são fruto do trabalho integrado entre as instituições, garantindo segurança, prosperidade e direitos para que cada território possa avançar cada vez mais”, disse.
Também participaram da solenidade o secretário nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos; a secretária da Seirdh, Edilza Fontes; o diretor-presidente da Cohab, Manoel Pioneiro; o presidente do Iterpa, Bruno Kono; a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Lobo; a secretária-adjunta da Sespa, Heloísa Guimarães; o reitor da Uepa, Clay Chagas; o secretário da Semas, Raul Protázio Romão; e a secretária de Cultura, Ursula Vidal; além de representantes da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu).
Ações estruturantes para educação, saúde e inclusão
Entre as medidas formalizadas está o envio à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) de um projeto de lei que reserva 10% das vagas em concursos públicos estaduais para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas. De acordo com a secretária Edilza Fontes, a iniciativa consolida um marco institucional. “Esse é um grande avanço. Estamos estruturando, por dentro do Estado, políticas públicas envolvendo os quilombolas e que garantam uma gestão mais diversa”, ressaltou.
Na educação, o governo anunciou a implementação do Novo Ensino Médio Quilombola e a realização de cinco consultas regionais para avançar na regulamentação da Política Estadual de Educação Escolar Quilombola (EEEQ). Também foram confirmadas as construções de duas escolas quilombolas de ensino médio, em Oriximiná e Salvaterra, e a assinatura da Lei de Assistência Estudantil da Uepa, que assegura bolsas para estudantes quilombolas e indígenas.
Na saúde, foi lançado um programa direcionado exclusivamente à população quilombola, com ações itinerantes, atendimento especializado, saúde mental e prioridade na regulação para internações de média e alta complexidade.
Outro destaque foi a entrega de 50 cheques do programa Sua Casa para famílias de Abaetetuba, além da oficialização dos Títulos Coletivos de Terras para 11 comunidades. O secretário nacional Ronaldo dos Santos destacou a dimensão histórica que o Estado está realizando. “O Pará não é apenas o primeiro Estado a titular um quilombo; é o que mais faz, é exemplo para o país. A entrega do título é uma conquista histórica.”
Medidas adicionais formalizadas para fortalecimento dos territórios:
- Alocação de recursos para políticas estaduais quilombolas;
- Estratégias de segurança alimentar e acesso a programas de transferência de renda;
- Repasse de R$ 100 mil à Malungu para apoio a manifestações culturais e jogos quilombolas;
- Destinação de recursos à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros para implantação de sistemas de abastecimento de água;
- Apoio da Semas no preenchimento do Sicar/PA, facilitando o acesso ao CAR quilombola;
- Decreto de fomento ao afroturismo no aplicativo Visit Pará;
- Viabilização do Acordo de Cooperação Técnica do Projeto Aquilombar;
- Garantia de internet de alta qualidade nas comunidades quilombolas; e
- Afetação de imóvel e doação de um carro zero quilômetro para a Malungu.
Emoção e conquistas históricas - Após décadas de luta pela regularização territorial, a entrega dos títulos coletivos de terra gerou forte emoção entre os presentes. Joana da Cruz, moradora da comunidade Umarizal, em Baião, celebrou o momento. “Estamos muito felizes porque viemos receber o nosso título, da nossa terra. Isso significa muita coisa. Agora temos mais segurança na nossa comunidade, podemos questionar o que for preciso no município e reivindicar os nossos direitos. Muita coisa vai mudar”, afirmou.
Simone da Conceição, beneficiada pelo programa Cheque Sua Casa, destacou a mudança que o recurso permitirá em sua rotina. “Eu estava muito preocupada, não tinha como fazer a reforma que a minha casa precisa. Hoje estou muito feliz, porque esse cheque significa a realização de um sonho. Com esse benefício, vou poder reformar e ter, enfim, a casa que sempre sonhei.”
As ações anunciadas pelo Governo do Pará consolidam um movimento contínuo de fortalecimento das políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas, ampliando o acesso a direitos, ampliando o acesso a direitos, promovendo inclusão social e reafirmando o compromisso do Estado com justiça racial e desenvolvimento digno em todos os territórios.
