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Desconto no IPVA para placas com finais de 41 a 61 vai até dia 13

Por Redação - Agência PA (SECOM)
12/01/2015 11h06

Termina nesta terça-feira, 13, o prazo para descontos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) válido para os proprietários de carros com placas de finais que vão de 41 a 61. A data final do licenciamento destes veículos, junto ao Detran, será dia 13 de março.

O pagamento integral do IPVA dois meses antes do prazo final do licenciamento, para veículos que não tem multas de trânsito, garante o benefício do IPVA Cidadão. Os descontos são de 15% do valor do imposto para quem está há dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% nas demais situações, ressaltando-se que não são cumulativos. O proprietário de veículo tem, ainda, a opção de antecipar o pagamento do IPVA em até três parcelas, sem desconto.

Caso o contribuinte receba a notificação de multas de trânsito, referente aos exercícios 2011 ou 2012, após o recolhimento em cota única com benefício do desconto, o perderá automaticamente.

No Portal de Serviços da Secretaria da Fazenda (Sefa) é possível consultar as datas de pagamento, os valores e optar pela quitação integral ou parcelada, além de emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no item 'IPVA Antecipação'. O pagamento do DAE é feito na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e CEF) e casas lotéricas. Nos casos em que não houver antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA deverá ser pago no boleto de licenciamento anual do Detran.

Do total do valor de IPVA arrecadado, 50% ficam para o Estado e 50% são destinados ao município onde o veículo é licenciado. O preço médio dos automóveis é apurado anualmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que faz a pesquisa do valor venal por marca/modelo.

Serviço: Maiores informações no Call Center Sefa (0800 725 5533) ou pelo site www.sefa.pa.gov.br, área do 'Manual de Atendimento'.