Governo recebe na Alepa relatório final da CPI das Milícias
O secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Jeannot Jansen da Silva Filho, recebeu na manhã desta sexta-feira (30), na sede da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), em Belém, o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Milícias. Participaram da reunião os deputados Augusto Pantoja (PPS), presidente da CPI; Carlos Bordalo (PT), relator; Tetê Santos (PSDB), e Edmilson Rodrigues (PSOL), autor do pedido de instalação da Comissão, além do promotor Armando Brasil e uma representante da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH).
“Devemos frisar que o relatório destaca a importância da adoção de medidas e ações na área social e, além de nos oferecer a possibilidade para abertura de investigações, também será suporte para o inquérito que está em curso na Polícia Civil. Acredito que o dia de hoje baliza uma nova etapa em busca da tranquilidade social no Estado”, afirmou o secretário Jeannot Jansen.
Segundo ele, “os objetivos da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, em relação à defesa social, são idênticos e estão plenamente colimados. O relatório é um exemplo, uma representação material disso”. O secretário informou que “a Segup vai encaminhar o documento aos canais competentes para as devidas providências, como a Corregedoria, Polícia Civil, Polícia Militar, Ouvidoria do Sistema de Segurança, além de entidades de diversas esferas da sociedade”.
O deputado Carlos Bordalo ressaltou o empenho e a participação dos órgãos do Poder Executivo nos trabalhos da CPI. “Não encontramos obstáculos para desenvolver as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito, por isso agradecemos a colaboração das diversas instituições, especialmente as que integram o Sistema de Segurança Pública do Pará”, afirmou o parlamentar.
Recomendações - O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, abriu a sessão, e em seguida o deputado Augusto Pantoja expôs o andamento dos trabalhos da CPI, e Carlos Bordalo apresentou uma síntese do relatório. O documento contém 226 páginas e contém diversas recomendações e propostas, além de apontar nomes de pessoas que estão supostamente envolvidas na atuação de milícias no Pará.
Augusto Pantoja informou que a CPI ouviu 70 pessoas e analisou vários inquéritos. “O que ocorreu reflete uma realidade nacional, que torna todos reféns do crime e da violência. Não podemos deixar que a juventude seja interrompida e ceifada por grupos de extermínio ou milícias”, frisou.
Inquérito - Um grupo especial de policiais está investigando os homicídios que ocorreram em novembro do ano passado, no bairro da Terra Firme, em Belém, após a morte do cabo da Polícia Militar Antônio Figueiredo. Integram a equipe policiais de várias unidades das polícias Civil e Militar. A Polícia Civil, por meio da Divisão de Homicídios, instaurou inquérito policial para investigar isoladamente cada uma das mortes.
Para executar esse trabalho, foram designados seis delegados, com reconhecida experiência em investigação de casos dessa gravidade, que contam com apoio de mais de 40 policiais, entre investigadores, escrivães, peritos criminais, papiloscopistas e pessoal de apoio. Todas as fases da investigação estão sendo acompanhadas por três promotores de Justiça, especialmente designados para este fim.
