Redução da população carcerária é debatida em Seminário de Política Criminal e Penitenciária
Cerca de 450 pessoas, grande parte delas estudantes de Direito das várias instituições de ensino superior de Belém, participam do II Seminário Estadual de Política Criminal e Penitenciária, que teve início na noite desta segunda-feira, 25, no Auditório Dom Alberto Ramos da Universidade da Amazônia (Unama - campus Senador Lemos). Promovido pelo Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o evento tem como tema “Desigualdade e Política Criminal” e marca a comemoração dos 28 anos do CEPCP.
Nesta terça-feira, 26, a programação será retomada às 9h, com a formação da primeira Mesa, que terá como tema “Juventude e Poder Punitivo”, presidida pela Conselheira do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), Heloísa Helena da Silva Gato. A partir das 15h30, a segunda Mesa terá como tema “Pobreza e Política Criminal”, presidida pela professora Conselheira do Centro Universitário do Pará (Cesupa), Cristina Lourenço. E, encerrando o segundo dia do seminário, às 19h30, tem início a palestra com o professor do Instituto de Criminologia e Política Criminal/ICPC, Dr. Juarez Cirino dos Santos.
A realização do seminário tem como objetivo debater com a sociedade medidas capazes de reduzir a superlotação da população carcerária. O evento traz experiências novas de política criminal e penitenciária ao público em geral e reúne autoridades e especialistas para debater temas e ações relacionadas ao assunto.
A abertura do evento contou com a presença do presidente do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária, José Arruda da Silva; do titular da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), André Cunha; do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal, Luiz Antônio Silva Bressane; do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Ronaldo Vale; e dos representante da Defensoria Pública, Carlos Portela; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), André Tocantins; e da Universidade da Amazônia, Profª. Graça Penelva.
Na cerimônia, o titular da Sejudh, Michell Durans, disse que o evento é uma marca na Política Criminal do Estado. "O seminário tratará da política dentro das casas penais em sua realidade e discutirá a construção dessa política, além disso, mostrará que devemos buscar outras medidas na punição dos detentos, como a Justiça Alternativa e a Restaurativa", relatou.
A respeito do público universitário do evento, Michell registrou a importância desse primeiro contato com a política criminal para esses estudantes. "É nesse momento que eles têm a oportunidade de conhecer, se organizar e saber se comportar diante da Política Penitenciária e Criminal", concluiu.
De acordo com o presidente do CEPCP, José Arruda da Silva, o seminário abrangerá profissionais, acadêmicos e sociedade. "Será um debate mais democrático, que busca políticas mais capazes de minimizar os problemas enfrentados pelo atual sistema carcerário. Esperamos que todos saiam daqui com uma reflexão mais sólida sobre esse sistema penal, para uma atuação mais humanizada e delicada sobre Políticas Criminais e Penitenciárias".
O primeiro dia do evento seguiu com a apresentação do Sistema Prisional Paraense, pelo titular da Susipe, André Cunha, que falou sobre o perfil da população carcerária e a evolução dos presos em comparação ao número de vagas em penitenciárias. "O Pará não é diferente do resto do país. Nosso Estado segue com as mesmas dificuldades de superlotação dos presos nas carcerárias", disse Cunha, que prosseguiu exibindo o modelo paraense de estratégia de gestão para redução dessa população carcerária. André mostrou dados desde 1995, que revelam a superlotação nacional nas carcerárias. O Estado do Pará ocupa o 22º lugar na lista dos estados com total de presos superior ao número de vagas disponíveis nas penitenciárias.
O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Luiz Antônio Silva Bressane, ministrou uma palestra que mostrou mais a fundo a realidade da política criminal do país. "Se o Sistema Penal é negligenciado é porque houve muitas vezes uma falha no sistema social e/ou educacional, já que os dados mostram que a maioria da população carcerária é de origem pobre, negra e com grau de instrução inferior” disse.
O presidente relatou, ainda, as estratégias usadas pelo PNPCP para redução da superlotação. "A ideia é que consigamos minimizar a porta de entrada desses presos, como por exemplo, a partir das Audiências de Custódia, consequentemente fazendo uma melhor gestão prisional e, assim, a reintegração social, traçando medidas para fomentar a educação ao preso até depois da sua liberdade", afirmou Luiz.
