Conferência Estadual de Saúde promove debate sobre a gestão do SUS
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) esteve no centro das discussões do segundo dia da 11ª Conferência Estadual de Saúde do Pará, cujo tema é “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. Aberto na noite de terça-feira (15), o evento organizado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) segue até quinta (17), no Centro de Cultura e Formação Cristã do Seminário Pio X, em Ananindeua, região metropolitana de Belém.
O direito à saúde, a garantia de acesso de diversos grupos e movimentos sociais ao SUS e o financiamento da saúde pública também estão entre os temas debatidos pelos mais de 750 inscritos na atividade, que tem o objetivo de deliberar propostas e diretrizes a serem apresentadas na etapa nacional, que ocorrerá em Brasília (DF), de 1º a 4 de dezembro deste ano. A fase estadual corresponde à segunda etapa de conferências, uma vez que as municipais ocorreram em julho deste ano.
Entre os palestrantes do segundo dia, o médico e membro do Colegiado Gestor da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) Helio Franco convocou os participantes da conferência a ficarem bem alertas às manobras que estão por trás das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que tramitam em Brasília (DF), das quais a PEC 451, cujos itens desfavorecem conquistas históricas que permeiam as vantagens do SUS.
Em mais de uma hora de explanação, Helio Franco defendeu o SUS. Afirmou que os brasileiros têm o maior sistema de saúde pública do mundo, o qual dá conta de arcar com despesas que nem sempre custeadas pelos planos de saúde, como procedimentos e patologias de alto custo – a exemplo do tratamento integral para Aids e Hepatites Virais, além do câncer; o fornecimento de órteses e próteses; transplantes; fornecimento de medicamentos; campanhas de prevenção sem vínculos mercantis e vacinações.
Providências - “A saúde é um direito social, mas não trabalhista. O SUS não tem financiamento suficiente e, com o ajuste fiscal por parte da União, esse dinheiro foi ainda mais reduzido. A população não percebe essa ameaça e nem a imprensa, que só prefere criticar, apontar os erros, mas é importante que todos se mobilizem porque existem grupos que trabalham pelo atrofiamento do SUS para atender os interesses dos empresários da saúde”, alertou.
Helio Franco, que já atuou como médico clínico em municípios do interior, foi presidente da Fundação Santa Casa de Misericórdia por oito anos consecutivos e secretário de Estado de Saúde entre 2011 e 2014, apontou algumas providências que continuam essenciais para a aperfeiçoamento do SUS nas mais variadas instâncias, como o modelo mais atuante na prevenção – no sentido de enfraquecer a mercantilização e judicialização da Saúde e evitar o cenário atual composto de doença já estabelecida, na produção de procedimentos e na crescente dispensação de medicamentos.
“Em gestão, é preciso ter muita flexibilidade para introduzir novas maneiras de fazer saúde e ao mesmo tempo ser mediador de conflitos envolvendo interesses particulares e políticos que nem sempre correspondem ao bem estar da população”, afirmou o médico.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde e organizador geral da Conferência Estadual, Gerson Lúcio Dumont, explicou que as conferências são espaços de reflexão e mobilização da sociedade e de intercâmbio de experiências. “O evento ainda fomenta diretrizes que vão compor o Plano Estadual de Saúde que será nossa contribuição temática para o Plano Plurianual (PPA). A conferência é um espaço de participação que inclui a diversidade da nossa população como os quilombolas, ribeirinhos, indígenas, comunidade LGBT e outros”, disse.
O evento é composto por 25% de trabalhadores de saúde, 25% de prestadores de serviços e gestores e 50% de usuários. “O SUS é um desafio permanente e ainda há muito que se fazer. Por isso temos que fortalecer o controle social e o conceito de gestão participativa na prática, sobretudo nos municípios”, acrescentou. Na tarde desta quinta-feira (17), haverá a apresentação de grupos de trabalhos com diversos temas relacionados à saúde e a Plenária Final da Comissão Organizadora, em que serão apresentadas as propostas dos participantes.
