II Congresso de Procuradores do Norte discute transparência e eficiência
Foi aberto na noite desta segunda-feira, 30, em Belém, o II Congresso de Procuradores do Estado da Região Norte. O evento está sendo realizado pela Associação dos Procuradores do Estado do Pará (Apepa), no Hotel Gra nd Mercure, em Belém, cujo tema central é “O papel do procurador do Estado no contexto das políticas públicas: transparência e eficiência no gasto público”.
O procurador-geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Junior, fez a palestra de abertura do evento sobre o tema O papel da advocacia pública na gestão do Estado. “Hoje a advocacia pública e, em particular, as procuradorias de Estado, assumem outro perfil, que não se restringe apenas à defesa do Estado. São instituições que participam ativamente da definição de políticas públicas e atuam como um elo entre a soberania popular e a legalidade”, destacou.
Ophir Cavalcante também destacou a adoção do conceito e de práticas da socieconomia pelo Governo do Estado na agregação de valores e citou, como exemplo, os projetos desenvolvidos em território paraense que passam a ter como condição estrutural o retorno social em favor da população. “A advocacia pública tem o papel de defesa do Estado, mas é preciso ir além e contribuir para a construção e a implementação de políticas públicas. O governante eleito tem o dever de apresentar os seus planos, sua linha de ação e nós, procuradores do Estado, precisamos compatibilizar as políticas apresentadas. Cabe à advocacia pública fazer esse importante link, entre a soberania popular e a limitação do poder pela Lei a pela Constituição”, comentou o titular da PGE/PA.
Durante a sua palestra, o procurador-geral do Estado citou o projeto que trata de uma nova configuração para as procuradorias de Estado no País. “Esta é uma matéria que já vem sendo debatida em nível nacional. As procuradorias dos Estados já alcançaram maturidade suficiente para ter autonomia administrativa e financeira, sem que isso prejudique em absoluto a gestão estadual. Pelo contrário, com essa nova configuração as procuradorias podem contribuir mais porque serão independentes”, acrescentou. E informou que esta é uma proposta da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) que já tramita no Congresso Nacional, por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
Para o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Pará (Apepa), Ary Lima Cavalcanti, o encontro de procuradores da região Norte é um importante espaço para o debate sobre a transparência e a eficiência dos gastos públicos, assunto em voga no País e disse ainda que o congresso “é uma experiência que merece ser expandida para melhor contribuir com o aprimoramento do exercício da advocacia pública e com a valorização da carreira de procurador do Estado. A proposta de regionalizar o evento surge como elemento integrador necessário ao aprofundamento de determinados diálogos jurídicos inseridos no contexto local, mas sem perder de vista uma discussão mais ampla e profunda no cenário nacional”, disse.
A abertura do evento teve a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargador Ricardo Ferreira Nunes, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCEPA), conselheira Lourdes Lima, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Pará), Alberto Campos, secretária de Estado de Administração, Alice Viana, presidente da Associação Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Lemos Filho, entre outras autoridades.
