Assembleia aprova três projetos do Executivo na última plenária do ano

16/12/2015 18h37
Por Redação - Agência PA (SECOM)

Três projetos apresentados pelo Poder Executivo foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado nas últimas sessões ordinárias antes do recesso legislativo, ocorridas na terça (15) e quarta-feira (16). Um deles foi o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016-2019. A sessão ordinária da terça-feira aprovou 52 emendas do PPA, rejeitou 856 e retirou 26. Três emendas do deputado Thiago Araújo (PPS) foram rejeitadas na Comissão de Finanças, mas foram destacadas pelo deputado e aprovadas em plenário, assim como a emenda do deputado Ozório Juvenil (PMDB) que sugeria a revisão anual do Plano Plurianual, o que foi acatado pelos deputados.

Para o deputado Thiago Araújo, as três emendas aprovadas preveem o aumento da efetividade da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon) no processo de fiscalização sobre a Celpa Equatorial. As emendas, apresentadas dentro dos prazos regimentais, têm grande importância porque amplia a fiscalização.

“O parlamento debateu diversas vezes a questão da tarifa e da qualidade do serviço do fornecimento de energia, então foi uma vitória. Com a sensibilidade dos parlamentares conseguimos a aprovação da emenda. A Arcon, conveniada da Aneel, deve dar à população uma resposta concreta sobre a prestação de serviços. Isso é um reflexo da responsabilidade do parlamento no combate das irregularidades e na melhor prestação de serviço da Celpa para a sociedade paraense”, defendeu.

Para o deputado Junior Hage, a cada quatro anos o Legislativo percebe, quando se vai estudar o PPA, que a capacidade de investimentos do Estado vem diminuindo. “Muito porque o governo federal empurra muitas responsabilidades para o Estado, mas não manda a contrapartida de receita necessária para manter esses programas que vêm para cá. Vem caindo a contribuição do governo federal, e manter os programas com esse orçamento é muito difícil. A divisão do bolo orçamentário é extremamente cruel e injusta com os Estados e municípios”, destacou Junior Hage, que é presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, responsável pela avaliação do PPA.

Investimentos – O deputado também reforçou a importância de se destacar a forma prudente como o Governo do Pará está administrando o orçamento do Estado. “Como já foi dito por vários parlamentares aqui, é importante dizer que o Pará está entre os oito Estados da federação que continuam pagando as contas, pagando o servidor em dia, porque Estados como o Rio de Janeiro já disseram que vão estudar como será paga a próxima folha. Isso é fruto do trabalho orçamentário do governo”.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 438/ 2015, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 600 milhões. O projeto teve pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).

O último projeto do Executivo aprovado antes do recesso parlamentar dispõe sobre a criação do Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural (NGPR), Projeto 397/ 2015, que altera dispositivos da Lei 6.797, de 16 de novembro de 2005. As mudanças ocorreram na estrutura administrativa e nas próprias metas do programa, que passa a ter, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a tratativa que o Governo do Estado fez para essa nova fase do Pará Rural.

O deputado Sydney Rosa relembrou que nas últimas sessões de 2015 da Assembleia Legislativa, diversos projetos de iniciativa do Executivo foram aprovados, entre eles a reformulação do Pará Rural. “Um programa importante, que tem recursos do Governo do Estado e do BID, para que a gente possa, efetivamente, levar a quem mora no campo, às famílias mais necessitadas, a presença do Estado nas atividades produtivas que possam mudar para melhor a condição social das famílias e dessa gente que não pode continuar vindo para a cidade”, explicou.

Para 2016, os deputados esperam discutir e aprimorar a minuta deixada pelo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), que dispõe sobre a implantação e criação do Fundo Estadual de Investimentos em Infraestrutura (Feinfra) e estabelece regras mais sólidas para a concessão de incentivos fiscais. A minuta foi entregue pelo titular da Sedeme, Adnan Demachki, na última visita à Assembleia.

ara o líder do governo, Eliel Faustino (SDD), o Feinfra é fundamental para o crescimento e diminuição das desigualdades no Pará. Ele acredita que a aprovação do fundo não terá nenhum impedimento, já que tinham sido adicionados alguns requisitos que o fundo teria que observar, como a questão do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e do Índice de Progresso Social (IPS). “São índices que precisam ser observados no momento de destinar os recursos que serão captados”, ressaltou.