Atividade turística ganha nova dinâmica com o Cadastur 3.0
Belém foi palco do lançamento do Cadastur 3.0 para a Região Norte, na manhã desta quinta-feira (15), no auditório do Sesc Boulevard. O evento contou com a presença de representantes do Ministério do Turismo (MTur), Secretaria de Estado de Turismo (Setur), gestores de 34 municípios, agentes de viagens, guias e bacharéis em turismo.
O Cadastur é um sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico. A execução do sistema é realizada pelo MTur, em parceria com os órgãos oficiais de turismo nos 26 estados e no Distrito Federal. O cadastro tem como objetivo promover o ordenamento, a formalização e legalização dos prestadores de serviços turísticos.
O Cadastur, em sua versão 3.0, agora será feito eletronicamente, dispensando completamente o uso de formulários físicos, o que torna o processo mais rápido e moderno, pois o mesmo estará ligado ao banco de dados da Receita Federal. A modernização tem como objetivo aumentar a segurança e a qualidade dos serviços prestados aos turistas. O Cadastur 3.0 oferece mais agilidade e menos burocracia para os prestadores de serviço turístico que desejam se cadastrar, além de facilitar o controle e fiscalização da atividade em todos os seus segmentos.
“O Cadastur é importante para o Brasil e nós escolhemos Belém para sediar este encontro de lançamento para a Região Norte. O Cadastur é de ampla importância, primeiro, para o prestador de serviço dessas atividades da área de turismo, como guias, hotéis, agências de viagens e outras mais; para o setor público, que passa a ter em mãos uma plataforma digital, online, em tempo real, autoexplicativa. Especialmente nesta região amazônica, em que as distâncias são enormes, não se faz mais necessário o trânsito de papéis, imagina o quanto isso vai facilitar o cadastro dos prestadores de serviço. E é importante para o turista, porque o Cadastur tem as informações que o turista precisa das empresas que estão formalizadas, cadastradas e cumprindo a legislação”, garante Hercy Filho, da Secretaria Nacional de Promoção e Qualificação do MTur.
O Cadastur é obrigatório, em conformidade com as Leis nº 11.771/08 e nº 8.623/93, para agências de turismo, meios de hospedagem (albergue, condo-hotel, flat, hotel urbano, hotel de selva, hotel fazenda, hotel histórico, pousada, resort e cama & café), guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos.
“O brasileiro tem uma cultura da informalidade. E essa cultura ganha uma proporção bem maior ainda quando se fala em Amazônia. Existe um receio desse empreendedor de que, ao se tornar formal, ele seja visto e identificado e, possivelmente, incorram mais impostos sobre ele. Eu diria que um projeto como esse passa pela questão de desmistificar situações dessa natureza. Não existe nenhum aumento de tributo e nenhuma empresa vai pagar absolutamente nada por aderir ao Cadastur”, explica o secretário de Estado de Turismo, Adenauer Góes.
Ele ainda esclarece as vantagens de adesão ao programa do governo federal. “Essas empresas, ao serem visualizadas, terão sim benefícios, que passam por fazer parte de um processo legal, produtivo, com a perspectiva de ter um acesso muito maior para capacitação, a qualificação de serviços, a melhoria dos produtos e serviços que oferecem, a divulgação e a promoção, pois são empreendimentos legais, e, portanto, muito mais seguros de serem utilizados pelo consumidor. Então, são apenas vantagens que o empresário vai ter ao se cadastrar”, conclui.
Os empreendimentos que fazem o cadastro podem participar de programas e projetos do governo federal, recebem qualificação promovida e apoiada pelo Ministério do Turismo, têm acesso facilitado a financiamento por meio de bancos oficiais, apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo, além de visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal. Os interessados podem acessar o Cadastur no endereço eletrônico www.cadastur.turismo.gov.br
