Governador sanciona lei que torna o TerPaz uma política pública permanente de Estado
Lei institucionaliza o programa que combate a violência e garante promoção social a comunidades vulneráveis
Usina da Paz da Terra Firme: política pública articula ações de segurança e de promoção social para populações vulneráveisCriado pelo Governo do Pará em 2019, o Programa Territórios pela Paz (TerPaz) foi institucionalizado pelo governador Helder Barbalho como política de Estado, ou seja, um programa permanente. Aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais durante a última sessão de 2022 na Assembleia Legislativa (Alepa), nesta terça-feira (20), a Lei nº 9.771, que prevê essa mudança, foi sancionada pelo governador Helder Barbalho e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23).
O objetivo é expandir o programa para permitir a construção de novas Usinas da Paz (UsiPaz) no interior do estado, por meio de articulação com os municípios. Com a legislação, o TerPaz terá continuidade, independente de quem esteja à frente do governo. A lei institui as usinas da paz como instrumentos materiais e equipamentos públicos para a consecução dos objetivos da política pública.
"Temos a perspectiva de construção de 40 unidades das UsiPaz e a preocupação do governador Helder Barbalho era de que esse trabalho não fosse descontinuado, e sim que ganhasse sequência. Quando isso vira política de estado fica então a garantia de que quem vier depois dele poderá seguir em frente com o projeto, que é consistente e firma os efeitos do legado deste governo para várias e várias gerações", destacou o presidente do Legislativo estadual, deputado Francisco Melo, o "Chicão" (MDB).
Intersetorialidade - A política pública TerPaz associa ações de segurança pública e de promoção social. É sustentada pela intersetorialidade de secretarias de Estado e demais órgãos e entidades de Governo, sob coordenação da Secretaria Estratégica de Estado de Articulação da Cidadania (Seac). O programa atende comunidades socialmente vulneráveis, de baixa renda, com baixa institucionalidade e alto grau de informalidade, com elevados índices de violência e criminalidade.
O objetivo da institucionalização é reduzir, cada vez mais, todas as formas de violência sofridas pela população mais vulnerável: física, moral, econômica, social e cultural; promovendo o desenvolvimento social e local dos territórios, inclusive com geração de oportunidades de trabalho e renda; a cidadania participativa; a sustentabilidade socioambiental; a qualificação e capacitação técnica; além da resolução pacífica dos conflitos nas áreas atendidas.
O TerPaz já está presente, por meio das Usinas da Paz, em Belém, nos bairros da Cabanagem, do Bengui, do Jurunas/Condor e da Terra Firme, e também em outros quatro municípios: Ananindeua (Icuí-Guajará), Marituba, Canaã dos Carajás e Parauapebas.
