Detran aponta inadimplência superior a 50% por falta de licenciamento de veículos

Um levantamento realizado pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran), nesta penúltima semana do ano, mostra que mais de 50% da frota de veículos registrados no Pará encontra-se inadimplente. A irregularidade refere-se ao licenciamento anual, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), documento obrigatório a proprietários de veículos automotivos no Brasil. Do total de 2.449.843 milhões de veículos, 1.409.890 milhão está com o licenciamento em atraso, o que corresponde a 57,55% do total da frota no estado.

As informações têm como base de dados o Sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação e Sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Sidet/Sistrânsito), alimentados por todos os órgãos de trânsito, tendo outubro de 2022 como o mês de referência da última atualização. 

De acordo com o levantamento, somente 10 dos 144 municípios paraenses (Ananindeua, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará, Afuá, Salinópolis, Parauapebas, Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém) têm mais de 50% da frota regular. Mesmo entre esses, a inadimplência é alta, variando entre 23% a 49% do CRLV atrasado.

O estudo, subdividido em 14 regionais, mostra ainda que, quando a frota é analisada por região, pelo menos 9 delas, ou seja, a metade está com mais de 50% de seus veículos transitando com o documento atrasado passível de autuação. Proporcionalmente, Faro é a cidade com a maior quantidade de veículos irregulares, com 89% da frota comprometida. 

Os dados comprovam o que o Detran já vem percebendo na prática. Durante as últimas operações de fiscalização coordenadas pelo órgão nas rodovias estaduais, o levantamento local por operação já indicava o licenciamento anual atrasado entre as cinco infrações mais recorrentes nessas estradas.  Semente este ano, foram registradas 1.424 infrações por licenciamento em atraso.

O diretor técnico-operacional do órgão, Bento Gouveia, afirma que às vésperas da intensificação de mais uma grande operação, a "Festas Seguras", quando as pessoas costumam deixar os seus municípios em direção às praias e balneários para passarem as festas de Natal e Reveillón, os dados preocupam e mostram que é preciso mais atitude dos órgãos municipais de trânsito.

“Estamos falando de uma frota irregular que desobedece a legislação de trânsito e que coloca em risco a segurança de todos os usuários do trânsito, afinal um veículo sem licenciamento não é regularmente vistoriado e não sabemos as suas reais condições de uso”, alerta Bento Gouveia. Ele lembra que o trânsito é municipalizado e que cabe a cada município fiscalizar a sua própria frota.  

Segundo o diretor, o combate à inadimplência de veículos está entre as prioridades do Detran e novamente será alvo da fiscalização neste fim de ano. Há cerca de dois anos, o Detran disponibiliza equipes de registro de veículos nos postos de fiscalização para facilitar a regularização de quem deseja manter o seu veículo em dia ou dos motoristas flagrados pelos agentes. O assunto também é tema recorrente nos meios de comunicação do órgão.

“Estamos alertando os proprietários de veículos, para que observem o documento do carro e da moto antes de viajar, para que vejam a data do vencimento do seu IPVA e CRLV e, em caso de débito, procurem se regularizar o quanto antes”, avisa o diretor. 

Penalidade 
 
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a multa para o licenciamento irregular incorre em  infração gravíssima, podendo gerar multa de até R$293,47, mais 7 pontos na carteira e retenção do veículo. Os condutores devem ficar atentos à data de vencimento de acordo com a placa do veículo. No site do Detran os usuários podem ter acesso ao calendário de pagamento, bem como as formas de parcelamento do débito.  O Detran esclarece que todo o procedimento é online e que o órgão não envia mais boletos ou documentos do veículo para a residência do proprietário para evitar falsificações.