Arcon orienta usuários do transporte intermunicipal para uma viagem tranquila nas férias de julho
Equipes da Arcon farão a fiscalização do transporte nas rodovias e hidrovias paraenses
Durante todo o mês de julho, a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) estará com as equipes de fiscalização nos principais terminais rodoviários e hidroviários do estado do Pará com o objetivo de garantir o conforto e segurança aos usuários do transporte intermunicipal, principalmente, neste período de férias escolares, quando o movimento é intenso pelas estradas e nos rios do estado.
Antes da liberação do ônibus para a viagem, a equipe da Arcon-PA confere as condições do veículo quanto à limpeza, situação dos pneus, cumprimento do horário, verifica as poltronas, habilitação do motorista e o mapa com dados do número de passagens vendidas e as gratuidades. Também são observados o número de bilhetes de viagens fornecidos pelas empresas operadoras para a gratuidade, no ato da fiscalização, se os 15% das vagas foram preenchidos conforme determina a lei.
De acordo com os dispositivos legais em vigor no âmbito estadual (Art. 249, da Constituição Estadual e do Decreto nº 1.935, de 6 de dezembro de 2017), têm direito à isenção nos serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros: Pessoas com deficiência mental, motora e sensorial (munido da carteira da gratuidade), os menores de 6 (seis) anos (certidão de nascimento ou registro geral), exceto no caso de crianças de até 02 (dois) anos e quando ocuparem assento, os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, portanto, a carteira de identidade para adquirir o bilhete da passagem.
A legislação alcança também os policiais civis, militares e carteiros quando em serviço, neste caso sendo necessária autorização da autoridade policial, ou direção e gerência da Empresas Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme o caso, sendo entregues à transportadora com antecedência mínima de 2 ( duas) horas ao horário da viagem.
O gerente do Grupo Técnico de Ouvidoria da Arcon-PA, Edmilson Souza, orienta os usuários que procurem a fiscalização da Agência para realizar qualquer denúncia ou sugestões sobre o serviço prestado. “É importante acionar a fiscalização, com todas as informações do veículo, e caso o problema não seja resolvido, formalizar junto a Ouvidoria do órgão estadual para que a empresa operadora seja notificada, e sejam tomadas as medidas cabíveis para sanar o problema do usuário”, explica Edmilson.
Serviço: A Arcon-Pa possui salas de atendimento ao usuário no Terminal Rodoviário e no Terminal Hidroviário de Belém, para atender as demandas dos usuários. Denúncias, sugestões podem ser feitas também através do número da Ouvidoria da Arcon-Pa: 08000911717, ou pelo call center: 3242-1942, 3242-2455, 3242-2510, com atendimento no horário das 8h às 16h.
