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POLÍTICA PÚBLICA

Dia de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa é marcado por ações preventivas da Sejudh

A Gerência do Idoso articula políticas estaduais em favor das pessoas com mais de 60 anos

Por Gerlando Klinger (SEJU)
15/06/2022 09h20

O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data reconhecida em 2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU) depois da mobilização da Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. No Pará, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, articula políticas públicas estaduais em favor dessa população. 

A Gerência do Idoso, da Sejudh, foi criada em 2015, com a missão de desenvolver ações voltadas à proteção e promoção dos direitos da Pessoa Idosa. Atualmente tem parceria com diversas instituições governamentais e não-governamentais e tem participação efetiva no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), cujo objetivo é o controle e fiscalização das políticas públicas voltadas às pessoas com mais de 60 anos.

O gerente da pasta de idoso da Sejudh, Antônio Filho, destaca a importância do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. “Com o avanço da idade, as pessoas se tornam mais vulneráveis e a saúde vai se desgastando e o idoso se torna mais frágil. Devemos reconhecer que uma maior atenção deve ser dada aos desafios específicos da terceira idade”, pontuou.

De acordo com dados apontados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira manteve a tendência de envelhecimento. Em 2017, 30,2 milhões de pessoas tinham mais de 60 anos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. As mulheres estão no topo da lista desse grupo, com 16,9 milhões, somando 56% dos idosos, enquanto os homens idosos são 13,3 milhões, correspondendo a 44% do grupo.

Antônio Filho explica que o Estatuto do Idoso regula os direitos e deveres de pessoas idosas. “Toda violência contra idoso é crime e que, entre as penalidades, podem ser citadas pena que varia de seis meses a um ano de prisão, além de multa. O Estatuto do Idoso tem como objetivo regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Além de apresentar os direitos dessas pessoas e os deveres da família e do Estado, essa legislação prevê as diversas formas de violência e suas devidas penas”, disse o gerente. 

Denúncias

Para denunciar qualquer tipo de violência contra a pessoa idosa, a população pode ligar para o Disque 181 e Disque 100, ou ainda pelo app Iara, cujo telefone é (91) 98115-9181. Há várias formas de denunciar a violência contra a pessoa idosa. Outras formas também de denúncia são o Aplicativo dos Direitos Humanos do Governo Federal, o Site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, as Delegacias Especializadas na Proteção ao Idoso, Ministério Público, a Polícia Militar (190) e o Socorro urgente – SAMU (192).

Na Sejudh, a Gerência de Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa atua na sede do órgão, que fica localizada na Travessa 28 de setembro, 339, no bairro do Comércio, em Belém. O contato da Gerência é (91) 98401-0078.