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Ações da Semas para a neutralidade climática são apresentadas no “Pecuariando“

Novas iniciativas exibidas no evento buscam a reinserção produtiva

Por Aline Saavedra (SECOM)
29/04/2022 09h55

No segundo dia de programação do “Pecuariando: Encontro da Cadeia Agroindustrial, Comercial e de Serviços da Pecuária Paraense” foram expostos os avanços do Governo do Pará para atingir a neutralidade climática, em especial, por meio do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). 

O evento teve início na última quarta-feira (27), no Centro de Convenções de Marabá, no sudeste paraense, e segue até esta sexta-feira (29), com o tema “A pecuária recupera o Pará: resposta do Estado aos desafios da produção sustentável na Amazônia”.

O Pará possui 22.267.207 milhões de cabeças de bovinos, ocupando o terceiro lugar no ranking nacional, e 605.110 mil cabeças de bubalinos, conferindo ao estado o 1° lugar no ranking nacional, o que demonstra a importância dessa atividade para a economia paraense.

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Mauro O’de Almeida apresentou no evento os avanços obtidos por meio do programa Regulariza Pará, um dos quatro eixos do PEAA, e os novos instrumentos que possibilitarão maior eficácia e integração da plataforma Selo Verde. A plataforma é uma instrumento universal e gratuito que atende às exigências de mercado para garantir que os produtores que estejam em conformidade com a legislação possam acessar mercados nacionais e internacionais, permitindo agregação de valor ao rebanho paraense. 

Dados

A partir desta plataforma, foi identificado que 180 mil imóveis (80%) não possuem desmatamento após o ano de 2008, que 178 mil imóveis (78%) não possuem déficit de reserva legal e que 2% dos imóveis concentram 50% da área desmatada dentro do CAR pós-2008. 

“Com a integração dos dados, Selo Verde e CAR é possível identificar que 154 propriedades rurais foram identificadas por serem responsáveis por 50% da comercialização de gado e que têm uma área menor ou igual a 25 hectares de área desmatada. Isso quer dizer que são esses locais que serão alvos de um monitoramento mais próximo”, para orientar o produtor a se regularizar, afirmou Mauro O’de Almeida.

"Regulariza Pará"

Ainda durante o encontro foi exposto aos participantes o aumento significativo do Cadastro Ambiental Rural. Foram 81.853 CARs analisados, sendo 80.046 de 2019 a 2021, incluindo a regularização ambiental em territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT). Somente neste ano, já foram 1.382 CARs validados de janeiro a março.

A integração com os municípios também é fundamental. Quarenta e oito municípios estão habilitados e mais de 400 capacitações foram realizadas, além de capacitações, validações, análise e retificação do CAR.

Nesta sexta-feira (29) foram publicadas duas portarias que vêm para fortalecer as ações de fiscalização, monitoramento e processos de regularização ambiental. Uma irá habilitar outros instrumentos de rastreabilidade vindas da iniciativa privada tendo como meta a reinserção produtiva daquelas propriedades que se encontram inaptas a comercializar a produção, com a entrega após análise e emissão da certificação de adequação ambiental. A segunda criará um Grupo de Trabalho (GT), que visa trabalhar uma gestão colegiada do Selo Verde com a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e a indústria da carne, de um modo geral.

“Há um Termo de Ajuste de Conduta com o setor produtivo da carne, com o Ministério Público Federal, e neste TAC foi criado um sistema de requalificação do produtor rural, a exemplo do SIRFLOR que hoje não tem interação com os sistemas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e nós vamos fazer, então, com que esse sistema se integre através de um credenciamento das empresas que fazem auditorias e que resultam na avaliação do Ministério Público com o sistema SIRFLOR, por exemplo, ou com o TAC da carne”, explicou o secretário da Semas, Mauro O’de Almeida.  

Na prática, o produtor que estiver com embargo comercial em função de desmatamento poderá aderir ao sistema e irá assumir o compromisso de recuperar a área, bem como o compromisso de buscar a regularidade ambiental. Assim que o proprietário der entrada no processo de regularização na Semas, ele sairá do embargo e passará a ser monitorado para verificar se ele está recuperando a área, se está no processo de regularização junto à Secretaria e, caso contrário, ele passará a sofrer um novo embargo. Dessa forma, o responsável será monitorado a fim de verificar se as exigências presentes no compromisso estão sendo cumpridas.