Secretaria de Justiça completa 120 anos e se destaca hoje na defesa dos direitos humanos

Projetos atendem vários segmentos da sociedade paraense, sobretudo os mais vulneráveis, como mulheres, idosos, populações indígenas e negras e LGBTQIA+

16/04/2022 12h54 - Atualizada em 16/04/2022 13h41

Caravana da Cidadania em Jacundá, no sudeste do Estado, atende às demandas de cidadania das populações mais vulneráveisPromover o exercício da cidadania, a defesa dos direitos humanos, o acesso à justiça e a reparação pelos danos a essas prerrogativas é o objetivo da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), cuja institucionalização na estrutura do Executivo estadual, com a denominação de Secretaria de Estado da Justiça, Interior e Instrução Pública, completa, neste sábado (16), 120 anos. Hoje, a Sejudh se destaca pela transversalidade das ações, que atendem a diversos segmentos da população, entre as quais as Caravanas de Cidadania e Direitos Humanos, o Projeto Girândola, o atendimento a migrantes e refugiados, entre outros serviços, como a expedição de documentos como o RG, por exemplo. 

Titular da pasta de Justiça e Direitos Humanos, Valber Milhomem diz que a Sejudh se destaca pelo trabalho. “Nas diversas frentes que nós atuamos, temos o objetivo de garantir que todas as pessoas sejam atendidas com dignidade, afeto e respeito”, disse o gestor. 

Expedição de documento de identidade a idosos também faz parte das atribuições da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos CIDADANIA

A Coordenadoria de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos é responsável pelas Caravanas de Cidadania e Direitos Humanos, em parceria com a Polícia Civil e Defensoria Pública, que garantem a emissão de documentos de identidade, de ofícios para cartórios e orientação jurídica em municípios e distritos. Em 2021, mais de 50 cidades receberam as ações de cidadania, com mais 20 mil atendimentos. 

Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Valber Milhomem diz que a Sejudh se destaca pelo atendimento digno e respeitoso ao públicoORGANIZAÇÃO 

A Sejudh atua também na garantia ao respeito à diversidade sexual, proteção às vítimas de violência, pessoas idosas e com deficiências e mulheres. Há 12 conselhos estaduais vinculados à Sejudh: o de Defensores dos Direitos Difusos, responsável por gerir o Procon; o de Política Indigenista (Consepi); o da Juventude (Cojuepa); o de Defesa dos Direitos das Mulheres (CEDDM); sobre Drogas (Coned); de Justiça e Direitos Humanos (CEJDH); de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir); de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae); de Diversidade Sexual (CEDS); o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência às Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes (Provita); o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).

Secretário-adjunto,  Fabiano Scherer diz que os conselhos têm "o objetivo de integrar, participar, fortalecer, fiscalizar e controlar as pautas referentes aos direitos fundamentais. São espaços institucionais e fundamentais para a construção coletiva e democrática de políticas publicas para toda a sociedade paraense”.

PROCON

Em Nova Ipixuna, moradora do município mostra o documento de identidade assegurado durante edição da Caravana da CidadaniaVinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o Procon recebe, analisa, avalia, concilia, soluciona, autua, aplica multas e encaminha casos aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para medidas no âmbito de suas respectivas competências. Em 30 de agosto de 1988 foi delegada à então Secretaria Executiva de Justiça competência para autuar, aplicar sanções e praticar os demais atos necessários à efetiva proteção ao consumidor.

“A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, onde está vinculado o Procon Pará, é de fundamental importância para toda a população paraense, uma vez que protege não só os direitos fundamentais, mas os direitos dos consumidores também”, afirmou Eliandro Kogempa, diretor de proteção e defesa dos consumidores da Sejudh. 

HISTÓRIA

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) é uma das mais antigas na estrutura do executivo estadual. Foi criada por meio do decreto nº 996, de 16 de abril de 1902, com a denominação de Secretaria de Estado da Justiça, Interior e Instrução Pública. Em 1951, através da Lei n° 400, de 30 de junho de 2006, passou a se chamar Secretaria de Estado de Interior e Justiça.

Já em 1982, por meio do Decreto n° 2231, de 12 de maio, recebeu a denominação de Secretaria de Estado e Justiça. No ano de 1994, a Lei n° 5.827, de 4 de março, estabeleceu a composição organizacional da Sejudh. Em 1998, por força da Lei nº 6.178, de 30 de dezembro, a Sejudh passou a se chamar Secretaria Executiva de Justiça.

Em 2007, através da Lei n° 7.029, de 30 de julho de 2007, foi instituída a promoção, proteção e reparação dos direitos humanos no Estado, atribuindo esta competência à Secretaria Executiva de Justiça, passando, então, a denominar-se Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), nos moldes atuais. 

Em 2009, o decreto n° 1.602, de 7 de abril, regulamentou o regimento interno da Sejudh. Em 2016, a Lei n° 8.444, de 6 de abril, instituiu o programa que cria o Conselho de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Em 2018, através da Lei n° 8.611, de 3 de abril, ocorreu a alteração da estruturação da Sejudh e criou o Conselho Estadual de Política Indigenista.

ATENDIMENTOS

Os atendimentos na Sejudh ocorrem na sede do órgão em Belém, que fica localizado na Rua 28 de Setembro, 339, no bairro da Campina. 

Por Gerlando Klinger (SEJUDH)