Governo do Estado e órgãos discutem acordo de cooperação sobre a Casa da Mulher Brasileira, em Breves

Licença ambiental e o envio à Caixa Econômica Federal das condicionantes previstas pelo Governo Federal para a liberação de recursos foram temas do encontro

27/09/2021 12h14 - Atualizada em 27/09/2021 12h39

Nesta segunda-feira (27), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará, juntamente com a Secretaria de Obras Públicas, Ministério Público, Prefeitura Municipal de Breves e Procuradoria da Mulher da Alepa discutiram o acordo de cooperação técnica para o início das obras da Casa da Mulher Brasileira, em Breves, no arquipélago do Marajó.

No encontro realizado hoje foram discutidas questões como licença ambiental e o envio à Caixa Econômica Federal das condicionantes previstas pelo Governo Federal para a liberação de recursos, o que tem previsão para ocorrer até o próximo dia 30 de outubro. 

Casa da Mulher Brasileira 

A CMB é um conceito de equipamento público que concentra, no mesmo espaço físico, os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência adaptados à realidade institucional de cada local.

No Pará, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) é a articuladora da implementação da Casa da Mulher Brasileira. A segunda da região norte e será localizada no município mais populoso do Marajó, que é Breves, e que possui mais de 100 mil habitantes, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ananindeua, na região metropolitana de Belém, também tem previsão de receber mais um equipamento público de atendimento às mulheres vítimas de violência. 

Prefeito de Breves, Xarão LeãoO titular da pasta de Justiça e Direitos Humanos, José Francisco Pereira, afirmou que a Sejudh tem total interesse nas resoluções dos entraves burocráticos, a fim de que “a população não só de Breves, mas de todo o Estado do Pará, possa usufruir dos serviços da Casa da Mulher Brasileira”, colocou. 

A responsável pela Coordenadoria de Integração de Políticas para as Mulheres (CIPM), Márcia Jorge, afirmou que “o objetivo da reunião de trabalho, é o de alinhar as pendências existentes, como a da assinatura da do acordo de cooperação, a fim de que os procedimentos necessários para a instalação, em Breves, seja concluído o mais rápido possível”, destacou.

O espaço reúne, num mesmo local, diversos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência. É possível ter acesso, por exemplo, a serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, Promotoria de Justiça especializada, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, alojamento de passagem, brinquedoteca, central de transporte e ações de autonomia econômica.

Segundo o Prefeito de Breves, Xarão Leão, o poder público municipal está atento às demandas e colocando à disposição todo o aparato necessário para o início da obra. “Nós, enquanto gestores municipais, estamos muito felizes por Breves ser a primeira cidade do Pará a receber a Casa da Mulher Brasileira, que será mais um apoio às mulheres vítimas de violência”, colocou.

O secretário Ruy Cabral, titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, esclareceu que a Sedop está também no processo de implementação da Casa da Mulher Brasileira, “avaliando os trâmites burocráticos referentes às questões da obra e será repassada tão logo à Sejudh para dar seguimento ao processo”, destacou. 

Por Gerlando Klinger (SEJUDH)