Apac é pauta principal da reunião entre Seap e prefeitura de Paragominas
A instalação do gerenciamento de uma unidade prisional por meio de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) esteve entre os principais temas da reunião, nesta terça-feira (3), a sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), entre o secretário Jarbas Vasconcelos, o deputado Gustavo Sefer, o prefeito de Paragominas, Lucídio Paes e o secretário de Governo, Renato Cuiabá.
O intuito da reunião foi discutir ferramentas e ações para impulsionar políticas públicas que contribuam para o aprimoramento do sistema penal paraense, além, é claro, de dar continuidade aos projetos que tornam a gestão do sistema carcerário ainda mais humanizada.
Entre os projetos discutidos, o destaque é o programa que consiste na assistência social e recuperação dos internos, chamado de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). “A APAC é uma instituição civil de direito privado, que aborda questões jurídicas próprias, tendo como objetivo à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade”, esclareceu o secretário.
Ainda segundo ele, a proposta da APAC visa auxiliar o órgão de justiça na execução penal e na administração do cumprimento das penas, “o que consiste na recuperação do apenado com métodos que priorizam a humanização, por meio da oferta de trabalhos e estudos aos apenados”.
Na oportunidade, foram tratados também a criação de uma ala feminina para a unidade local; a criação de planos de ações conjuntas com guarda municipal daquele município; a ampliação do projeto de urbanização da cidade, desenvolvido em parceria com a secretaria e ainda, a instalação de uma fábrica de bloquete de concreto, utilizando mão de obra carcerária da região.
Outro tema de relevância para melhorar a gestão penitenciária, as autoridades discutiram a implementação, na unidade prisional daquele município, da política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional – Pnaisp.
A proposta de implementação de uma equipe da Pnaisp tem a finalidade de garantir o direito à saúde para todas as pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional. “Além disso, a Política visa à garantia do acesso dessa população ao Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando os preceitos dos direitos humanos e de cidadania, por meio da assistência à saúde”, concluiu o secretário.
