Sejudh articula políticas públicas estaduais em favor de pessoas refugiadas e migrantes

Segundo relatório das tendências mundiais em deslocamento forçado, da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), mais de 82 milhões de vítimas saem de seus países de origem por conta de perseguições, conflitos, violência e violação de direitos humanos. Apesar do número recorde, a pandemia reduziu o número de novos refugiados e solicitantes de asilo em 2020, no Brasil. 

No Pará, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos é a articuladora de políticas públicas voltadas aos migrantes, refugiados ou apátrida. A Sejudh propõe, coordena e articula iniciativas para o enfretamento do tráfico de pessoas e à promoção da migração segura.

No Pará, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos é a articuladora de políticas públicas voltadas aos migrantes, refugiados ou apátridas. De acordo com dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados ou Agência da ONU para Refugiados (Acnur), junto com o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), no Pará existem 103 pedidos de refúgio em tramitação de pessoas de 15 nacionalidades diferentes. São pedidos de 62 venezuelanos, 13 cubanos, sete dinamarqueses e três indianos.
Ainda segundo a Acnur, 1% da população mundial, ou uma a cada 95 pessoas, está em deslocamento ou já está completamente deslocada. Dos mais de 82 milhões de vítimas que saem de seus países de origem, por motivos diversos, mais da metade são deslocamentos internos, ou seja, as pessoas permanecem em seus países, mas por alguma razão, deixaram suas casas e fugiram ou procuraram outras regiões em busca de melhores oportunidades ou mesmo por uma questão de sobrevivência.

É nesse 1% da população que migra que está Gardênia Quiroz, indígena Warao, nascida em uma região chamada Boca de Tigre, no estado Delta Amacuro. Ela vive no Brasil há um ano e sete meses. “A falta de economia estável no país, nos causou falta de alimentos, além de muita corrupção governamental. Eles não nos levaram em consideração”, disse. “Buscamos ter uma melhoria de vida, ter uma casa e um emprego para não sair mais na rua com os meus filhos para buscar ajuda”, continuou. 

O fluxo migratório que Gardênia Quiroz passou é iniciado pela cidade de Pacaraima, em Roraima, na fronteira com a Venezuela. Em seguida, muitos venezuelanos, em sua maioria Warao, deslocam-se para Manaus, no Amazonas e para outros estados brasileiros. 

“A importância de eu comemorar o Dia do Refugiado é porque hoje contamos com o apoio das instituições que ajudam refugiados e migrantes, e também não passamos mais fome, como na Venezuela. A experiência mais marcante que tive foi a de que os brasileiros nos deram uma mão amiga”, afirmou Gardênia Quiroz, às vésperas do Dia Mundial do Refugiado, celebrado neste domingo (20).

Desde 2014, mais de quatro mil pessoas da etnia Warao, oriundos da Venezuela, chegaram ao Brasil. Eles solicitam o refúgio do Estado brasileiro, alegando diversas violações de direitos humanos.

No Pará, ainda de acordo com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), há cerca de mil Waraos. 450 estão na capital, Belém, dos quais, 245 vivem em abrigos mantidos pela Prefeitura de Belém.

A Sejudh, por meio da Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Erradicação do Trabalho Escravo e Migração Segura (Ctetp), articula as políticas públicas estaduais para recepcionar de forma humanizada migrantes deportados, refugiados, repatriados e não admitidos.

A pasta estadual de Justiça e Direitos Humanos é quem recebe eventuais denúncias de pessoas que vivenciaram o tráfico ou trabalho escravo, acolhendo, conforme cada caso, por meio de uma rede local de atendimento.

 “A Sejudh atua na coordenação de políticas públicas, propondo e articulando ações junto aos demais setores sociais a partir de um plano estadual voltado à atenção e ao atendimento das pessoas que vivenciaram essa situação”, explicou a coordenadora do Ctetp, Lorena Romão.

Parcerias - Para melhorar o atendimento às pessoas refugiadas, o Governo do Estado do Pará e a Agência da ONU para Refugiados (Acnur) entregaram em 26 de maio passado, na sede da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em Belém, o Espaço do Refugiado e Migrante. Um Termo de Cooperação voltado ao fomento de políticas públicas estaduais foi firmado com esse propósito.

A criação do Espaço é uma das frentes de atuação previstas e que contempla também ações conjuntas para fortalecer o posto humanizado do Aeroporto Internacional de Belém Val-de-Cans. O local tem como objetivo fortalecer a resposta estadual ao fluxo de chegada de refugiados e migrantes da Venezuela, especialmente indígenas da etnia Warao, que vivem atualmente em Belém e região metropolitana. O espaço é o primeiro equipamento público voltado à população refugiada e migrante do Estado do Pará e foi equipado em parceria com a Acnur.

“A parceria entre Agência da ONU para Refugiados e o Governo do Estado do Pará é estratégica para fortalecer a promoção da cidadania de pessoas refugiadas, solicitantes da condição de refugiado e apátridas. Com foco em quatro áreas de cooperação técnica, este é uma das parcerias mais abrangentes que temos com uma Secretaria de Estado no Brasil”, afirmou a responsável pelo escritório da Acnur, no Pará, Janaína Galvão.

Janaína Galvão afirmou que "para além de apoio à criação do Espaço da Pessoa Refugiada e Migrante, a Acnur atuar com a Sejudh no fortalecimento do Posto Humanizado, no Aeroporto Internacional de Belém, na reflexão sobre políticas estaduais para proteção a refugiados e migrantes e na participação da população refugiada e migrante Warao em foros especializados, como o Conselho Indígena (Consepi)”.

“Eu pediria que eles continuassem a nos apoiar e nos ajudar a conseguir empregos, nos ajudar para que nossos filhos tenham uma escola, para que eles possam desenvolver suas mentes e conhecer seus direitos como humanos que somos”, enfatizou Gardênia Quiroz. 

Atendimento – A Sejudh está de portas abertas para atender a pessoa refugiada, migrante ou apátrida, por meio da Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação ao Trabalho Escravo (Ctetp), responsável pelas demandas relacionadas a migrantes. O órgão pode ser acionado pelo e-mail: ctetp.sejudh@sejudh.pa.gov.br; no Posto Avançado, no Aeroporto Internacional de Belém; e na sede da Sejudh, na Rua 28 de Setembro, 338, no bairro da Campina, em Belém.