MPE emite manifestação favorável ao plano de imunização dos profissionais da Educação
O Ministério Público do Estado (MPE) emitiu, na sexta-feira (21), manifestação favorável ao plano de antecipação da vacinação dos profissionais da educação do Pará, desenvolvido pelo Governo do Estado, e às etapas de imunização estabelecidas, conforme grupos prioritários. No documento, o órgão entende como imprescindível que o plano esteja diretamente vinculado ao retorno das atividades educacionais presenciais.
“Assim, com base nos dados, estudos e fundamentos científicos trazidos, e considerando que a imunização dos profissionais da educação é imprescindível para a retomada das atividades educacionais presenciais de forma segura e, consequentemente, para a garantia do exercício do direito fundamental à educação, o MPPA entende, portanto, que se encontram presentes no momento razões aptas a justificar a alteração do Plano Paraense de Vacinação, de modo a priorizar a imunização da categoria dos profissionais da educação”, ressaltaram na manifestação os promotores de Justiça, Fábia de Melo-Fournier, Carlos Eugênio Salgado dos Santos e Ioná Silva Nunes.
De acordo com a Nota Técnica nº 09/2021-DVS/SESPA, elaborada pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), através da sua Diretoria de Vigilância em Saúde, e submetido ao Ministério Público para apreciação, o plano de antecipação da vacinação dos profissionais da educação contra a Covid-19 prevê cinco fases de imunização e será executado de forma concomitante à vacinação do grupo prioritário de pessoas com comorbidades, com idade entre 18 e 59 anos, que já vem sendo executada.
Ainda segundo a manifestação do MPE, respaldado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e por despacho do ministro Ricardo Lewandowski do STF, na RCL 46965 MC/RJ, o Ente Estadual tem certa margem de liberdade para alterar o seu plano de vacinação. “Sendo, contudo, imprescindível que esteja assentado em fundamentos técnicos e científicos que justifiquem a alteração pretendida. Desta forma, a Nota Técnica apresenta dados e estudos que atestam os impactos negativos acarretados às crianças e jovens pelo fechamento prolongado das instituições de ensino e, por outro lado, que esse público está menos propenso a se infectar com o coronavírus”, reforçaram os promotores.
A decisão de antecipar a imunização dos profissionais da educação da 4ª para a 3ª fase do Plano Paraense de Vacinação, de acordo com a NT nº 09/2021, visa dar continuidade ao serviço público essencial da Educação, com foco no atendimento da comunidade escolar, na preservação do ensino de qualidade e no atendimento às necessidades de professores e alunos.
“O plano foi elaborado após reuniões realizadas entre o Governo do Estado, entidades sindicais e o MPE. É importante destacar que a vacinação dos profissionais da área, em conjunto a medidas preventivas, garante a mínima segurança para o retorno das atividades”, complementou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.
Neste momento,de acordo com o planejamento do Estado, estão sendo disponibilizadas para atender a categoria, aos 144 municípios paraenses, 50 mil doses da AstraZeneca, que tem uma eficácia de 63,9% já na primeira dose, o que possibilitará o retorno das atividades presenciais nas instituições de ensino, quinze dias após a aplicação da vacina.
O plano também prevê que a vacinação ocorra em seis fases de imunização:
1ª – Educação Infantil e Atendimento Especializado;
2ª – Ensino Fundamental;
3ª – Ensino Médio;
4ª – EJA; 5ª – Atividade Complementar;
6ª – Ensino Superior.
“Com as 50 mil doses iniciais, vamos conseguir atender a todos da primeira fase e parte da segunda, referente àqueles que atuam no Ensino Fundamental. A distribuição das doses já iniciou para as prefeituras. A partir daí, os Municípios vão definir o calendário para a aplicação da vacina, seguindo a orientação do plano, assim como locais e horários, forma de comprovação e os detalhes necessários para que a vacinação avance”, concluiu o procurador-geral.
