Campanha Abril Laranja reúne órgãos em defesa da proteção animal
A iniciativa desenvolvida há 15 anos tem foco na prevenção da crueldade contra animais domésticos e domesticados
Entidades estaduais, municipais e da sociedade civil estão mobilizados durante todo o mês em prol do bem-estar animal, na Região Metropolitana de Belém. O Abril Laranja é uma campanha internacional há 15 anos, focada na prevenção da crueldade contra animais domésticos e domesticados.
No Brasil, a Lei Sansão de número 14.064/2020 fortaleceu o movimento em defesa dos animais, com o aumento da pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa e retenção de guarda, nos casos de maus tratos intencionais a cães e gatos.
O titular da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), Waldir Freire, informou que a mobilização reúne agentes de diversas esferas da sociedade para tratar do tema. “É um marco importantíssimo já que agrega todas as instituições. Teremos um curso online voltado aos operadores de segurança pública, no dia 28, e uma grande ação preventiva e ostensiva, no dia 30, com atendimento aos animais em situação de maus tratos”, adiantou o delegado.
A campanha prevê também a confecção de uma cartilha sobre as ações estaduais na prevenção e repressão aos crimes. Além de informar como denunciar, a publicação visa a detalhar a atuação e procedimentos nos casos de investigação policial.
Denúncias de crimes podem ser feitas pelo telefone 181 (Disque Denúncia); pelo aplicativo Iara (Inteligência Artificial Rápida e Anônima) – que permite o envio de fotos e vídeos; e ainda nos telefones (91) 3238-3132 ou 9991-0032 e de forma presencial na Demapa, na avenida Augusto Montenegro, km 01, s/n, bairro da Marambaia.
A Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa) trabalha na implementação de mais um canal para o registro de ocorrências, a Delegacia Virtual de Proteção Animal.
De acordo com o delegado Waldir Freire, os casos de violência contra animais cada vez mais despertam defensores e ativistas. É importante lembrar que para o inquérito policial avançar é necessária a materialidade de provas, que indiquem a intensão por parte do autor em maltratar, ferir, mutilar ou abusar.
“A Demapa é uma unidade da polícia judiciária que procede à apuração de crimes ambientais, incluindo os maus tratos a animais. Para casos da maioria dos animais, é lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), no qual o autor se compromete em comparecer perante o Juizado Especial Criminal. Já quando os maus tratos são direcionados a cães e gatos é instaurado o inquérito policial em flagrante ou por portaria. Em ambos os casos, é necessária a comprovação da ocorrência através de uma perícia procedida pelo setor de veterinária do Centro de Perícias Científicas do Renato Chaves (CPCRC), que é a prova material da ocorrência criminosa”, explicou Waldir Freire.
O delegado relata que há casos de negligência, quando o tutor deixa de alimentar, ou chega tarde em casa. Apesar de não ser uma conduta aceita socialmente, os maus tratos só poderão ser comprovados por meio das provas, verificadas em relação à saúde do animal.
A alteração na lei de maus tratos, levantou ainda mais as discussões sobre a proteção animal. No Pará, com a finalidade de atender às demandas com mais agilidade, o CPCRC teve um acréscimo no quadro de peritos veterinários.
“A investigação é minuciosa, para verificar o ambiente, alimentação, suporte ambiental e de saúde do animal. O Estado deu resposta positiva para a investigação policial, mas somos um serviço policial preventivo e repressivo. Casos de animais errantes (de rua), por exemplo, não são atribuição da Polícia Civil ou Militar”, frisou Waldir Freire.
A união de forças em torno da Campanha Abril Laranja abre um caminho em torno da defesa animal. Além da Demapa, participam o Corpo de Bombeiros Militar; Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC); Comando de Policiamento Ambiental (BPA); Ministério Público do Estado do Pará (MP); Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA); Centro de Controle de Zoonoses; gabinete do Deputado Estadual Igor Normando (Pode); Conselho de Medicina Veterinária; Associação dos Veterinários da Amazônia (AVA); Hospital Veterinário do município; Guarda Municipal; Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma); Abrigo Au Family; além da colaboração do Exército Brasileiro (8ª Região Militar).
