Sejudh e Ministério Público do Trabalho têm ações preventivas de combate ao tráfico humano
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos é parceira do projeto 'Liberdade no Ar', campanha socioeducativa contra o tráfico de pessoas dentro de aeroportos
Nesta segunda-feira (5), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e o Ministério Público do Trabalho discutiram a expansão para o Estado do Pará do projeto “Liberdade no Ar”, que promove a disseminação de conhecimento sobre o tráfico de pessoas entre passageiros e trabalhadores do setor aéreo, e também para outros espaços de circulação de pessoas, como terminais rodoviários e hidroviários.
Equipe da Sejudh em reunião com Ministério Público do Trabalho
A Sejudh foi convidada a participar do encontro, pois mantém dentro do Aeroporto Internacional de Val-de-Cans, em Belém, o Posto de Atendimento Humanizado ao Migrante. Um serviço que recepciona de forma humanizada migrantes deportados, refugiados, repatriados e não admitidos, além de receber denúncias de pessoas que possivelmente vivenciaram o tráfico ou trabalho escravo, oferecendo, conforme cada caso, um acolhimento por meio de uma rede local de atendimento. A Sejudh também preside a Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (Coetrae).
“Se faz cada vez mais necessário campanhas socioeducativas e de conscientização e o incentivo à mobilização aos projetos de prevenção ao tráfico de pessoas”, afirmou a responsável pela Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação ao Trabalho Escravo (CTETP), Lorena Romão, referindo-se ao suporte que a Sejudh dará na divulgação do projeto e no apoio técnico.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Andrea Gondim, é a gerente nacional do projeto “Liberdade no Ar”. Para ela, situações de crise humanitária, como a da pandemia de Covid-19, podem aumentar os casos de tráfico de pessoas. “Não podemos deixar de informar à sociedade sobre o que é o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. São justamente em situações de crise, primeiro a de saúde, que será seguida por uma crise econômica, que as pessoas podem ser seduzidas por falsas promessas de emprego. Por isso é fundamental disseminar essas informações e treinar o olhar para identificar situações suspeitas”, destacou a procuradora.
Liberdade no Ar
Projeto 'Liberdade no Ar' tem apoio da Sejudh em Val-de-CansO projeto “Liberdade no Ar” foi inspirado na história de Shelia Fedrick. Ela atuava em uma companhia aérea norte-americana, que salvou uma vítima de tráfico de pessoas, em 2011, após desconfiar do do comportamento da acompanhante, entre as cidades de Seattle e San Francisco, nos Estados Unidos.
Legislação
O Brasil é um dos países signatários do Protocolo de Palermo, instrumento internacional que trata do tráfico de pessoas, principalmente de mulheres e de crianças. O Código Penal Brasileiro também inclui o crime de tráfico de pessoas, tipificando pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça, violência, fraude ou abuso, com a finalidade de remover órgãos, tecidos ou parte do corpo, submetê-la a condições análogas à escravidão, adoção ilegal e/ou exploração sexual.
Denúncias
Caso seja constatado algum caso de tráfico humano ou trabalho em condições análogas à escravidão, as denúncias devem ser feitas por meio do Disque 100 e do Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
