Procon Pará autua empresas de ônibus da região metropolitana de Belém

Depois de realizar uma fiscalização na última segunda-feira (22) em coletivos que transitam pela avenida Almirante Barroso, em Belém, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor, diretamente ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, aplicou, ao longo desta semana, nove autos de infração em empresas de ônibus que atuam na região metropolitana.

As infrações foram aplicadas porque as operadoras de transportes coletivos transportavam passageiros acima do limite estabelecido no decreto estadual nº 800, que trata das medidas de combate à Covid-19 no estado do Pará. As principais linhas superlotadas eram oriundas de Ananindeua e Marituba, além de ônibus que operam no BRT, que vinham de Icoaraci, distrito de Belém.

O gerente de Fiscalização do Procon Pará, Lucas Carneiro Maia, disse que o órgão constatou que algumas empresas reduziram a frota durante o lockdown. “O consumidor não pode ser penalizado por qualquer situação ocasionada pela empresa, podendo incorrer em uma má prestação do serviço, uma vez que a concessão de transporte é pública”, afirmou.

Nos próximos dias, o Procon Pará deverá fiscalizar os finais de linha dos coletivos da região metropolitana. A Diretoria deve monitorar, entre outras coisas, como estão sendo feitos os processos de higienização dos veículos, se todos os requisitos sanitários exigidos estão sendo cumpridos e se os prestadores de serviço têm equipamentos de segurança do trabalho, para evitar a contaminação pelo coronavírus.

Lucas Carneiro Maia ressaltou que, ao realizar as fiscalizações in loco, o Procon está atento às relações de consumo que são estabelecidas entre os usuários do transporte público e a empresa. “Uma vez que o consumidor paga a passagem de ônibus, ele está fechando um contrato com a empresa. Então, ela tem que prestar um serviço de qualidade ao consumidor e não descumprir as regras sanitárias impostas pelos decretos estadual e municipal de Belém”, finalizou.