Registros de denúncias sobre discriminação racial caíram no último ano no Pará
Trabalho integrado entre Segup, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e sociedade civil tem coibido e responsabilizado os envolvidos nesse crime
Defesa dos direitos das comunidades quilombolas do Pará integra as ações conjuntas do Governo do Estado contra a discriminação racialNo Pará, em 2020, o número de registros de Discriminação Racial diminuiu 21,8% em relação ao ano anterior. Os 55 casos registrados entre janeiro e novembro de 2019, em dados apresentados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), regrediram para 43 no mesmo período do ano passado. A melhora no índice é uma conquista a ser celebrada neste domingo, 21, Dia Internacional contra a Discriminação Racial.
Qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência em função da cor, raça, ascendência, origem nacional ou étnica é considerada discriminação racial. A injúria racial pode ocorrer por palavras desonrosas, indecorosas, também conhecidas como palavras de baixo calão, ou que ofendam a dignidade de uma pessoa por sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. O Código Penal, em seu artigo 140, descreve o delito de injúria: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, cuja pena é detenção, de um a seis meses, ou multa.
A discriminação pode ocorrer também quando alguém impede outra pessoa de ter acesso a entradas de edifício, às Forças Armadas, a estabelecimento comercial, ao uso de transporte público, a cargo público, dentre outros, em razão de orientação sexual, raça, cor, etnia, religião, procedência nacional.
Com a promulgação da Lei Nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, a sociedade ganhou mais um instrumento para reduzir a distância social e econômica entre negros e brancos. No Pará, o trabalho integrado das polícias Civil e Militar, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e dos canais de denúncia contribuem para um combate a este tipo de crime.
“A data é importante para lembrar o combate contra a discriminação racial, mas independente do dia em si, se faz necessário que tenhamos o foco em combater este tipo de crime diariamente”, destaca o secretário de Segurança Pública, Ualame Machado.
O secretário enfatiza o empenho que o Governo do Estado, em suas várias instâncias, para coibir essa prática criminosa, em especial a Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH), ligada à Polícia Civil e específica para o atendimento a vítimas desse tipo de crime.
“Temos muitos avanços, sim, mas também mantemos nosso foco em capacitar os servidores, melhorar o efetivo para que possamos ter o atendimento específico e adequado a cada realidade. A redução é justamente a demonstração de que estamos coibindo os fatos quando eles ocorrem, investigando e responsabilizando os envolvidos”, finaliza.
COMBATE
A Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH), vinculada à Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), é uma importante ferramenta na luta contra o racismo, pois faz o primeiro combate contra os violadores da lei e desses direitos constitucionais.
Inaugurada em 19 de dezembro de 2011, atendendo a vítimas de discriminação sob a égide da Lei 7716/89 (crime de racismo) e também em observância ao Código Penal, no seu artigo 140, nos casos de injúria, a DCCDH oferece suporte legal às vítimas e indicia criminalmente os suspeitos desse tipo penal.
Para fazer uma denúncia de racismo ou injúria racial, basta procurar a DCCFH levando o máximo de comprovações do fato criminoso. Se for através da internet, deve-se registrar o ‘print’ ou o áudio em questão. Se for através de fatos presenciais, é bom que haja um registro em vídeo.
A Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos está situada no prédio da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), na rua Avertano Rocha, 417, entre Travessas São Pedro e Padre Eutíquio, bairro da Campina.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) é uma das instâncias do governo do Pará comprometidas com a luta antirracista. Por meio de ações do Programa Raízes, composto pelas gerências de Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas, de Promoção dos Direitos dos Quilombolas e de Promoção da Igualdade Racial, as ações interligadas buscam a promoção, manutenção e proteção dos direitos humanos de negras e negros.
Segundo Silvia Tavares, responsável pela Gerência de Promoção da Igualdade Racial da SEJUDH, o Estado tem um papel crucial na defesa de negros e negras. “No campo subjetivo e abstrato, ainda na contemporaneidade, negros e negras permanecem tendo seus direitos de circulação, de emprego, de saúde, de educação etc. cerceados por um racismo estrutural que determina vidas inteiras. Junto com as demais gerências, são articuladoras das políticas de promoção da igualdade racial em parceria com as demais instituições e movimentos sociais”, frisou.
Neste momento pandêmico, as atividades do Programa Raízes se mantêm de forma remota. O acesso às atividades realizadas pelo Programa, em nome de suas três gerências, pode se dar por meio do Gabinete da Sejudh – por meio de ofícios pelos quais a sociedade civil e os poderes públicos podem requerer a parceria do Programa e dos atendimentos presenciais na própria sede.
DENÚNCIAS
As pessoas vítimas de racismo ou injúria racial podem denunciar de várias formas, seja por meio do Disque Igualdade Racial, de alcance nacional (Disque racismo156), pela Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial.
No Pará, a Delegacia Virtual da Polícia Civil (https://www.delegaciavirtual.pa.gov.br/) recebe ocorrências específicas sobre o tema. Há também o 190, que aciona o Centro Integrado de Operações (Ciop), na Região Metropolitana de Belém, ou o Núcleo Integrado de Operações (Niop), no interior do Estado, e ainda o Disque-Denúncia (181) ou pelo Disque-Denúncia no WhatsApp (91) 98115-9181.
* Por André Macedo (Segup)
