Estado e Prefeitura de Belém atuarão em conjunto nos cuidados à saúde prisional

O município aderiu à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Prisional em 2014, mas nunca habilitou equipes para atuar no sistema prisional

23/02/2021 13h45 - Atualizada em 23/02/2021 15h43
Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)

Estiveram na reunião desta terça-feira (23), o prefeito Edmilson Rodrigues, representantes da Defensoria Pública, Sejudh e SesmaA habilitação e execução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Prisional (PNAISP) no município de Belém foi tema da reunião entre o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), coronel Arthur Moraes, o diretor de Assistência Biopsicossocial, Leone Rocha, e o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, na tarde de segunda-feira (22).  

A PNAISP garante investimentos em Unidades Básicas de Saúde que funcionam dentro dos presídios, permitindo que esse atendimento siga os mesmos procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A atenção básica é feita por meio dos programas de hanseníase, tuberculose, saúde mental, saúde da mulher, controle e acompanhamento de hipertensão e diabetes, Doenças Sexualmente Transmissíveis (incluindo HIV/Aids) e imunização. 

Duas unidades serão habilitadas com equipes da PNAISP: uma no Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC) e outra no Centro de Recuperação de Icoaraci (CRI), ambos na Região Metropolitana de Belém. Além disso, o município fará a habilitação no sistema do Ministério da Saúde.

O coronel Arthur Moraes ressaltou a importância da habilitação da PNAISP. "Com o recurso do Ministério da Saúde disponibilizado para a Prefeitura, podemos contar com mais profissionais e materiais, medicamentos e equipamentos ofertados pelo município. Esses atendimentos básicos são preventivos, ou seja, evitam que o interno depois que saiu do sistema tenha uma situação de saúde agravada, já que receberá durante a custódia a manutenção e controle da mesma", afirma. 

AVANÇO

Diretor de Assistência Biopsicossocial (DAB), Leone Rocha explicou que a reunião é um momento histórico para o sistema de saúde prisional. "Desde 2014, o município de Belém aderiu à PNAISP, mas não habilitou equipes de saúde para atender às pessoas privadas de liberdade. Este avanço é significativo na atenção à saúde das PPL", afirmou. 

Estiveram presentes na reunião, além do prefeito Edmilson Rodrigues, representantes da Defensoria Pública, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Secretaria Municipal de Saúde.