PGE reforça proibição de venda de sacolas plásticas com uso indevido da logomarca do governo
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recebeu nesta segunda-feira (22) a Associação Paraense de Supermercados (Aspas) para discutir o uso indevido da logomarca do Governo do Pará em sacolas plásticas vendidas em supermercados de Belém. A entidade reconheceu o erro e decidiu não cobrar pelas sacolas que contêm a logomarca.
Na reunião na PGE foi enfatizado o posicionamento do governo do Estado sobre o uso indevido da logomarcaO presidente da Aspas, Jorge Portugal, disse que foi “um erro gravíssimo do fabricante, que acabou colocando a logomarca do governo do Estado. Infelizmente, esse erro aconteceu. Não tinha autorização do governo do Estado e nem por nós, do setor. Foi uma ideia infeliz do fabricante. Ele quis colocar a bandeira do Pará ou algo do Pará para simbolizar que era uma lei aqui do Pará, e acabou usando indevidamente a marca do governo. Mediante isso, chegamos à conclusão correta de que as sacolas que contêm essa logomarca não poderão ser comercializadas; poderão ser disponibilizadas para uso, mas não vendidas. Já as outras que não contêm a marca do governo, a lei permanece em vigor”, disse o empresário.
Na semana passada, a PGE enviou notificação à Associação orientando a entidade sobre a prestação de esclarecimentos e informações ao público a respeito do uso indevido da marca do governo do Estado nas sacolas plásticas que estavam sendo vendidas. O documento também enfatizou a interrupção imediata da venda do material irregular e a troca, também imediata, das sacolas por outras sem a logomarca.
Lei estadual – Em fevereiro entrou em vigor a Lei Ordinária Estadual nº 8.902/2019, que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas descartáveis com compostos de polietilenos, polipropilenos ou similares.
De acordo com a norma, as sacolas convencionais devem ser substituídas por material oxi-biodegradável, biodegradável ou de papel. Além disso, os estabelecimentos devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, a fim de reduzir o volume de plásticos descartados no meio ambiente.
