Sejudh e Prefeitura de Ponta de Pedras discutem implantação do Procon municipal
A municipalização do Procon amplia o atendimento ao consumidor por intermédio dos serviços de orientação e fiscalização
Nesta quinta-feira (11), a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e a Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras iniciaram as primeiras tratativas para a instalação do Procon Pará no município marajoara. O objetivo é atender as demandas da área do Direito do Consumidor que surgem na cidade, para evitar que os moradores se desloquem até Belém, distante quatro horas de barco.
Dir. do Procon Pará, Luiz Cavalcante (segundo, à esquerda), se reuniu com a prefeita de Ponta de Pedras, Consuelo Castro, e técnicosA municipalização do Procon no interior do Pará gera uma proximidade do órgão local com os consumidores e fornecedores, além dos ganhos em agilidade e legitimidade de direitos, possibilita a pronta interação com os demais órgãos e instituições municipais, como entidades civis e Ministério Público, por exemplo, viabilizando canais de comunicação especializados para uso dos cidadãos. Atualmente 16 municípios do Pará têm o Procon municipalizado.
“O município pode contar com a Sejudh para que a Diretoria possa atuar de forma efetiva na defesa dos consumidores de Ponta de Pedras”, afirmou o secretário adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Azevedo Rosa.
“Queremos levar serviços e ações que vêm ao encontro da necessidade da nossa população. Então a prefeitura vai fazer um esforço de reativar o posto do Procon em Ponta de Pedras, em parceria com Governo do Estado”, disse a prefeita de Ponta de Pedras, Consuelo Castro.
O diretor do Procon Pará, Luiz Cavalcante, reforçou que a presença do Procon nos municípios fortalece as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor. “Ter um aparato institucional organizado e regionalizado garante a efetividade dos direitos do consumidor”, finalizou.
