Sespa entrega carteiras de identificação para assegurar prioridade às pessoas com autismo
Documento está previsto em lei e assegura tratamento privilegiado em estabelecimentos públicos e privados a pessoas que apresentam o transtorno
Equipe da Sespa entrega no Centur a primeira remessa de Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro AutistaA Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) entregou, nesta terça-feira (15), no auditório “Ismael Nery” do Centro Cultural e Turístico Tancredo Neves (Centur), a primeira remessa de Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), beneficiando 380 usuários.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) resulta de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo, a Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não-especificado. As modificações comprometem a capacidade de comunicação, a interação social e o comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, dois milhões dos quais no Brasil.
PRIORIDADE
Com o documento, as pessoas com autismo passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.
Ao dar boas-vindas aos pais e responsáveis, a coordenadora estadual de Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho, disse que a carteira propiciará a primeira base de dados sobre o autismo no estado do Pará. “Por isso, o cadastro é extenso. Nós precisávamos conhecer a realidade das pessoas com autismo no Pará. Então, eu agradeço a compreensão. E por ser período natalino, além da carteira, o usuário receberá um cordão com crachá para poder usar como identificação mesmo”, explicou.
Ela ressaltou que o documento traz informações importantes, além dos dados pessoais, como número de contato em caso de emergência, possíveis alergias, tipo sanguíneo. “Espero que vocês façam o uso dessa carteira de acordo com o que garante a lei, que é a prioridade de acesso aos estabelecimentos públicos e privados”, enfatizou Nayara Barbalho.
INCLUSÃO SOCIAL
O secretário Rômulo Rodovalho acompanhou a entrega do documento e disse que a carteira assegura direitos às pessoas com autismoO secretário de Estado de Saúde Pública, Rômulo Rodovalho, disse que a carteira faz parte de um processo real de inclusão social que a Sespa está promovendo à pessoa com transtorno do espectro autista. “Estamos cumprindo a legislação, pois as pessoas autistas estão recebendo a identificação para terem seus direitos garantidos e para que a pessoa, por outro lado, que esteja fazendo o atendimento desses usuários, saiba que são pessoas com autismo e que ela também tem que fazer valer esses direitos”, afirmou.
Ele ressaltou que com a criação do banco de dados e a partir dos cadastros para emissão das carteiras, será possível saber, por região, a quantidade de pessoas autistas e quais as suas necessidades. “Isso vai ajudar na consolidação da Política para o Autismo fazendo chegar a todo o estado do Pará o atendimento e todas as ações voltadas para as pessoas com autismo”, assegurou o titular da Sespa.
Os usuários que receberam as carteiras hoje são os que fizeram o cadastro durante o mês de outubro logo após o lançamento do documento pelo governador Helder Barbalho, em solenidade no dia 13 de outubro.
Para evitar aglomeração, pais e responsáveis receberam senhas e iam sendo chamados gradativamente para receber o documento da equipe técnica da Sespa.
VITÓRIA
Para Clioneyde Alves Nascimento, mãe de Arthur Nascimento, sete anos, a entrega da carteira é um marco. “Primeiro, eu quero agradecer ao governo do Estado, em especial à Nayara Barbalho. Fazer valer os direitos dos nossos filhos é algo diário, então, essa carteirinha vem pra gente verdadeiramente garantir esses direitos”, disse.
“A gente sabe que o autismo não tem cara, às vezes você está numa fila de prioridade com seu filho e as pessoas te olham com cara feia “o que que aquela criança está fazendo numa fila de prioridade?”, questionam. E, por várias vezes a gente precisa falar, “meu filho é autista”. Quando ele não está fazendo nenhuma estereotipia ninguém percebe, mas quando ele está em crise todo mundo sabe. Então, eu fico até emocionada, porque é extremamente importante. Meu filho tem sete anos, minha luta é muito pequena perto de todos que estão há anos aí. Então isso é muito significativo para nós, muito mesmo”, detalhou a mãe do Arthur.
A mãe de Fernando Ferreira, de nove anos, Fabiane da Silva, também estava feliz com o documento. “Vai ajudar muito para agilizar o atendimento, porque ele não tem paciência de esperar. Às vezes, quando eu saio com ele, ele quer ser o primeiro a ser atendido, então a carteirinha vai facilitar bastante esse processo”, afirmou.
Fabiane contou que o filho teve o diagnóstico tardio e muita dificuldade para conseguir o primeiro atendimento. Hoje, ele é acompanhado pelo Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Caps-i), mas ela espera que Fernando também seja beneficiado com a organização da Rede de Atenção ao Autismo, que está sendo organizada pela Sespa.
A estudante Milena Costa, 17 anos, também recebeu sua carteira. Ela lançou seu primeiro livro “Histórias de Milena” com uma sessão de autógrafos no dia 4 de dezembro, no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC).
A obra foi editada pela Editora Pública da Imprensa Oficial do Estado do Pará (IOEPA) e conta com as ilustrações do amigo de Milena, Geovane Ferreira, de 14 anos.
A tia da Milena, Vânia Lima do Nascimento, disse que a carteira vai evitar os constrangimentos de ter que explicar qual a deficiência da sobrinha, toda vez que exerce o seu direito de prioridade, principalmente nos transportes coletivos. “O autismo não é visível. Às vezes, eu passo com ela e pago passagem porque os cobradores de ônibus ficam olhando como se estivéssemos mentindo. A carteirinha é uma vitória porque a gente vai parar de ser constrangida por eles. Quando alguém constrange a gente, ela trava e não quer saber mais de nada. É mais uma vitória que a Milena conquistou”, comemora.
A coordenadora estadual da Pessoa com Deficiência, Iracy Tupinambá, informou que as pessoas com autismo já tinham acesso à carteira de deficiente na área de saúde intelectual, no entanto, a carteira entregue hoje é mais completa. “A identidade do autista está toda dentro dessa carteira, até tipagem sanguínea tem, então, isso para mim é de suma importância. Eu também estou grata pelo trabalho que estamos realizando em conjunto com a Coordenação de Políticas para o Autismo”, comentou
A distribuição das próximas carteiras será feita pelos polos da Ciptea, sediados no Centro Integrado em Inclusão e Reabilitação (CIIR), em Belém, e nos 13 Centros Regionais de Saúde da Sespa, nas demais regiões Serviço: Para solicitar a carteira, pais ou responsáveis por pessoas autistas ou o próprio usuário devem acessar o site (www.saude.pa.gov.br/autismo) e clicar no menu “Carteira do Autista” para cadastrar o usuário e a senha de acesso.
A emissão do documento integra a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), instituída pela lei 9.6062/220, assinada pelo governador Helder Barbalho em maio deste ano, e está prevista na Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, denominada “Lei Romeo Mion”, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 (Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania).
